Congresso da Abag discutiu a necessidade de reformas para impulsionar o agronegócio


AGROCOOP


O agronegócio, na opinião do Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, é um setor de vanguarda e de grande importância social e econômica, com cadeia produtiva complexa, completa e dinâmica. Essa opinião foi emitida na abertura do 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado em São Paulo (SP), em 7 de agosto. Tendo reunido mais de 900 participantes, o evento foi promovido pela Abag,  teve como tema geral Reformar para Competir e enfocou a necessidade de adaptações das leis trabalhistas às condições da atividade agrícola e a reforma tributária como indutora da redução de uma carga que já chega a 41,37% da renda do brasileiro.

Para o governador Geraldo Alckmin, o tema central do evento é de suma importância no momento atual: “após a aprovação da reforma trabalhista, temos pela frente a tributária; a previdenciária, que representa justiça social na medida em que deverá equalizar os direitos dos trabalhadores privados com os do setor público; e também a reforma política, para melhorar o ambiente político. Tudo isso será decisivo para a inserção do Brasil no complicado cenário internacional. Temos o desafio de jogar o jogo internacional do século 21”, concluiu.

Também na abertura, o presidente da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio, Luiz Carlos Corrêa Carvalho destacou que o agronegócio deve viver uma nova fase revolucionária nos próximos anos. “Ao mesmo tempo em que pesquisas de organismos internacionais indicam que a demanda mundial por cereais deve crescer a metade do crescimento registrado nos últimos anos, o agro brasileiro terá grandes mudanças: o milho ultrapassará a soja em produção, haverá uma explosão na produção sustentável, com o avanço da iLPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que atualmente já responde por 11,5 milhões de hectares. Além disso, é necessário para o País o estabelecimento de acordos comerciais internacionais, que ampliem as possibilidades de exportação; reforçar o RenovaBio, para estimular a produção de energia de fonte renovável; além de aprofundar as reformas trabalhistas e tributária.“Nesse sentido, o nosso 16º Congresso abre a possibilidade de debater, com profundidade, as reformas urgentes que o país necessita”, finalizou.

A palestra inicial versou sobre Brasil e as Reformas Urgentes e foi proferida pelo jornalista Carlos Sardenberg. Na sequência, mais dois painéis moderados pelo jornalista William Waack, intercalados pela assinatura de um termo de compromisso, firmado entre a diretoria da ABAG e do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a implementação de ações conjuntas com vistas a divulgação do Censo Agro 2017 e também para estimular os empresários da cadeia do agronegócio a fornecer dados, de maneira a fomentar o uso de informações produzidas pelos IBGE.

Segundo Roberto Olinto, presidente do IBGE, com o corte de orçamento para o Censo foi necessário selecionar as áreas em que seriam aplicados os valores, o que acarretou em diminuição da verba, por exemplo, para divulgação da pesquisa. “A ideia, então, foi compensar essa perda com parcerias. Além disso, a ideia é ter maior participação e colaboração de todos os envolvidos”.

Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da ABAG, frisou que esse corte de orçamento da instituição, por um lado, foi positivo, porque levou o IBGE a buscar alternativas, com uma maior integração com entidades ligadas ao agronegócio, como por exemplo, com a ABAG. “Essa maior integração é importante porque os dados e as informações geradas pela pesquisa podem, assim, chegar e ser usadas de maneira mais ágil pela cadeia do agronegócio”.

Durante o evento, também aconteceu a entrega do Prêmio Norman Borlaug a João Kluthcouski, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; e o Prêmio Ney Bittencourt de Araújo, para  Francisco Turra, da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA.

Ao final, Roda Viva sobre a Nova Geopolítica, coordenada pelo jornalista Augusto Nunes, avaliou a necessidade de acordos bilaterais que o Brasil tem que estabelecer e discorreu sobre o desenho geoestratégico que o século XXI tomará, criando outros contornos nos próximos anos. Como debatedores, estiveram Alejandro Muñoz, vice-presidente Global de Negócios da DuPont Pioneer; Devry Boughner Vorwerk, vice-presidente Global de Assuntos Corporativos da Cargill; Nelson Ferreira, sócio da McKinsey e líder da Prática de Agronégocio na América Latina; embaixador Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; embaixador Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo; e embaixador Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da FAAP.

Entre os apoiadores do evento, destaque para Sistema OCB, Cocamar, Cooxupé e Sicoob. A MundoCoop foi parceria de mídia.

Velho e novo modelo na política 

A palestra inaugural foi ministrada pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que afirmou que o País precisa criar condições para a expansão contínua do agronegócio brasileiro, uma vez que existe um mercado potencial tanto no país como no exterior. “O mundo está ficando mais rico. E, quanto maior a renda per capita, maior o consumo de alimentos”, ressaltou. “O agronegócio vem salvando a economia e que a expectativa é que o crescimento venha somente no próximo ano, com uma alta do PIB entre 2% e 2,5%”, destacou o jornalista.

Para obter esse crescimento, uma questão determinante é que o país não mantenha esse atual modelo, baseado no capitalismo de Estado e no capitalismo de amigos. “Não é possível separar política, economia e ética porque em um regime dominado pela corrupção, o país é economicamente deficiente, assim não é apenas uma questão moral. Por isso, atualmente, o que vemos é um embate entre a velha política e o novo. Com isso, a eleição de 2018 será importante, porque renova-se a Câmara, todos os governos estaduais e o governo federal”, destacou Sardenberg, fazendo, ainda, uma análise sobre o atual cenário econômico e apontou com dados do Boletim Focus, do Banco Central, que a situação melhorou, após a mudança de governo e com a entrada de uma equipe econômica, que planejou uma política clara, precisa e determinada, que inclui a queda da taxa básica de juros, a determinação do teto de gastos das contas públicas e as reformas. “Após mais de dois anos, neste primeiro trimestre, o país conseguiu obter um resultado do PIB positivo”, disse. “Existe uma recuperação cíclica da economia, mas de forma irregular, com alguns setores melhores e outros ainda em baixa. Mas, pelo menos, parou de piorar”, complementou.

As reformas

O painel sobre reforma trabalhista enfocou a diferente da rotina do trabalhador rural da do cidadão urbano, pois, no campo, quem dita o ritmo da lida diária é a chuva e o sol, fatores sobre os quais o homem não tem nenhum controle. Por essa razão, as instituições do setor, como a Abag,  cobram leis que disciplinam os direitos e deveres do trabalhador do campo precisam ser diferenciadas em relação ao da cidade. Para tanto, é necessário uma ampla modificação e modernização da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, um instrumento legal que tem quase 80 anos de vigência e necessita de uma urgente revisão. Entre os debatedores, nomes de expressão no cenário nacional, como o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, o advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr, e Quiroga; e o presidente da Suzano Papel e Celulose, Walter Schalka.

“A mudança na legislação trabalhista representou o rompimento de um tabu, que era fazer uma revisão na CLT”, observou Pazzianotto, salientando, no entanto, que ainda há dúvidas sobre o que será efetivamente acatado, uma vez que a Justiça do Trabalho continuará determinando o que vale ou não das mudanças propostas. Para o ex-ministro, nos últimos 20 anos, a Justiça do Trabalho passou por um profundo movimento de politização que gerou enormes distorções. “Com isso, a Justiça passou a ser, paradoxalmente, um fator que gera insegurança jurídica. Precisamos adaptar as regras trabalhistas ao Século 21”, comentou Pazzianotto.

Para o advogado Sólon de Almeida Cunha, a mudança na legislação trabalho foi “uma quebra de paradigma” importante. “Entendo que a sociedade está madura para essa mudança, onde predomina a negociação entre empresas e empregados, com maior flexibilidade na administração dos conflitos e menor interferência do poder Judiciário”, comentou. Com a análise concorda o presidente da Suzano. “Não podemos continuar tendo esse número absurdo de processos trabalhistas, que leva o Brasil a ter mais processos trabalhistas do que a soma do existente em todos os demais países do mundo”, afirmou Schalka. A estimativa é de que atualmente o total de processos trabalhistas na Justiça brasileira seja da ordem de 4 milhões.

No entendimento do empresário, a mudança cultural deve demorar ainda um bom tempo. “Além de terminar com os procedimentos cartoriais do lado dos sindicatos trabalhistas, teremos de combater também o sistema cartorial das entidades patronais. O processo será longo e o ranço permanecerá ainda por um bom tempo”, observou.

Já o painel que analisou as possibilidades de uma Reforma Tributária, contou com as presenças do presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro; do procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados; e do sócio-diretor da Aires Barretos Advogados, Paulo Ayres Barreto. O debate foi fundamentado em estimativa feita pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de que, em 2015, 41,37% de todo o rendimento dos brasileiros foi destinado para pagar impostos, considerando os tributos incidentes sobre o consumo, os rendimentos e o patrimônio, sendo que, pela última atualização, o total de impostos do país alcançou a marca de 90.

Apesar das dificuldades que o tema impõe e do longo tempo em que está em discussão nas várias esferas governamentais, a reforma tributária deverá ter, em 2018, a melhor oportunidade de ser concretizada. Essa visão resume a opinião dos debatedores que participaram do painel Reforma Tributária. “Temos de aproveitar o momento atual, marcado por grande movimentação política, para colocar em andamento uma reformulação geral no complexo sistema tributário do país”, afirmou um dos debatedores do encontro, o economista Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Menos otimista em relação à possibilidade de a reforma ser iniciada, o advogado Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados, considera “utópica” a proposta que está em análise no Legislativo. “O que temos é uma colcha de retalho e nenhum indicativo sobre como será feita a reforma”, afirmou. Para Bichara, além da falta de uma minuta que pudesse ser debatida e analisada, um dos pontos obscuro da proposta é não prever uma regra de transição entre o modelo atual e o que entrará em vigor. “Sou pessimista, pois estamos na estaca zero”, completou o advogado.

Outro participante do painel, o advogado Paulo Ayres Barreto, sócio da Aires Barreto Advogados ponderou que falta informação para um debate mais transparente da proposta de reforma tributária. “Entendo que a principal dificuldade atualmente para a concretização da reforma tributária é que cada segmento da sociedade quer fazer a sua reforma. Todos querem pagar menos impostos”, comentou Ayres Barreto.

Nova geopolítica

As recentes alterações geopolíticas que ocorreram no mundo, cujo exemplo mais expressivo foi o rompimento do Acordo Transpacífico pelo governo dos Estados Unidos, devem gerar grandes oportunidades de negócios para o agronegócio brasileiro. A constatação foi feita pela vice-presidente global de Assuntos Corporativos da Cargill, Devry Boughner Vorwerk, durante debate no painel Nova Geopolítica, que foi organizado na forma semelhante ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e foi moderado pelo jornalista Augusto Nunes, apresentador do programa da Cultura.

Outro participante do painel, o sócio da McKinsey Consultoria, Nelson Ferreira, também concorda com a análise de Devry. “As mudanças nos acordos dos Estados Unidos com o México e o Canadá também abrem boas oportunidades para os exportadores brasileiros”, comentou. “Vejo grande resiliência e acredito na contínua capacidade de o agronegócio brasileiro seguir sendo o principal motor da economia brasileira”, completou Devry.

Além dos Estados Unidos, Ferreira avaliou que o Brasil poderia realizar acordos bilaterais com outras nações, como os países da África, do Sudeste Asiático, China e Índia. “Tanto no setor privado como o setor público não pode ter uma agenda isolada, precisa-se buscar uma diversificação, uma melhor amplitude de acordos porque estaremos mais protegidos quanto às oscilações do mercado”, disse. Nos últimos anos, o país, segundo Ferreira, foi um jogador muito passivo nas tratativas dessas negociações. “Com isso, o agronegócio cresceu muito, mas em diversas situações à margem de um acordo bilateral. E isso precisa mudar”, acrescentou.

Rubens Almeida, ex-embaixador e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), concordou com a opinião de Ferreira e analisou que a política externa comercial inadequada adotada nesses anos fez com que o país não participasse dos acordos e mega-acordos comerciais. “Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), foram mais de 400 acordos comerciais, mas o Brasil participou apenas de acordos com Israel, Egito e o Estado Palestino”.

Outro assunto debatido no Roda Viva foi a questão das dificuldades do agronegócio em termos de tributos e logística. Devry Boughner Vorwerk, da Cargill, ressaltou que esses debates também ocorrem nos Estados Unidos. “Hoje estamos discutindo a possiblidade de ter uma hidrovia no Rio Mississipi”, disse. “Mas, vejo o agronegócio como um motor no Brasil. O país tem a capacidade de produzir alimentos e manter a sustentabilidade do meio ambiente”, acrescentou.

O embaixador Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil, ressalta que o agronegócio é, realmente, um símbolo do Brasil, com muita evolução tecnológica, produtividade e competividade, mas que o setor precisa comunicar essa representatividade de maneira mais eficiente. “Não geramos uma narrativa eficiente desse desenvolvimento e dessa sinergia com a sustentabilidade ambiental”, ponderou.

Também participaram do Roda Vida que encerrou o Congresso da ABAG o embaixador Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da FAAP e do vice-presidente global de Negócios da DuPont Pioneer, Alejandro Muñoz. 



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