Fim da Lei Kandir ainda preocupa exportador

Publicado em: 08 novembro - 2019

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Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio no país, seria 34% menor, bem como o valor dessa produção, as exportações e a geração de empregos no segmento, segundo estudo do economista Alexandre Mendonça de Barros, sócio diretor da consultoria MB Agro, apresentado nesta quarta-feira (06/11) em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada nesta quarta pelo governo federal pode ajudar a pôr fim ao impasse entre União e Estados sobre a compensação pelas desonerações nas exportações, já que propõe o repasse de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos aos entes da federação e aos municípios com recursos dos royalties e participação especial do petróleo.

Durante a audiência, o líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator da PEC 45/2019 da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a afirmar que não haverá taxação das vendas externas do agronegócio brasileiro na discussão da matéria.

“Um dos pressupostos básicos é o de que não se exporta tributos para nenhum setor. Para deixar claro, na PEC 45 estamos mantendo esse princípio. Não há exportação de tributos nem taxação do que é produzido para exportação”, disse ele.

Mesmo assim, o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero, afirmou que o setor continua angustiado com a questão. Segundo ele, é preciso que a regulamentação dos repasses e a efetiva manutenção da isenção de ICMS seja feita com clareza para que a “ameaça” não retorne nos próximos anos.

Segundo Portocarrero, a oneração das exportações causaria prejuízos de R$ 2,3 bilhões por ano à cadeia produtiva do algodão e uma redução da margem do cotonicultor de 46%. Quarto maior produtor mundial e segundo exportador, o Brasil vende para outros países 61% da sua produção da pluma. O PIB anual da cadeia, pelos dados da associação, é de US$ 74 bilhões.

Já o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan, informou que a possível volta da incidência do ICMS nas exportações agropecuárias aumentaria custos de produção e inviabilizaria as atividades de parte dos produtores. No caso da soja, acrescentou Galvan, a elevação de custos em Mato Grosso, que lidera a produção nacional, seria de até 7 sacas por hectare.

Na semana passada, deputados e senadores da bancada ruralista convenceram o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) a excluir o setor da proposta mais clara que pretende taxar as exportações em tramitação no Congresso, a PEC 42/2019. Rego é relator e afirmou que vai manter a tributação apenas para o setor mineral. 

O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, avaliou como “perigosa” a medida, já que abriria precedente de tributação. “Vai bater à nossa porta de novo”, disse.

Segundo o deputado federal Neri Geller (PP-MT), o envio da proposta de Pacto Federativo cria mais uma possibilidade de solucionar o tema. Mas ele lembrou que o assunto pode ser trabalhado em outras frentes. “A regulamentação (pode ser feita) dentro da reforma tributária ou de projeto específico, que poderia ser o PLP 511/2018, hoje no plenário. Isso cria um ambiente para avançar na Reforma Tributária, mas o setor tem que ser ouvido. O mais viável é fazer um debate alinhado com o governo dentro da PEC 45 ou dentro do pacote apresentado nesta quarta, um trabalho convergente”, finalizou.


Fonte: Imprensa Sistema Ocepar



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