Governo do Estado de São Paulo facilitará acesso às linhas do Feap


AGROCOOP


 

O Governo do Estado de São Paulo realizará uma série de ações para desburocratizar e facilitar o acesso do produtor rural às linhas de crédito, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro), para financiar diversas atividades agropecuárias – além de subvenção do prêmio de seguro rural e taxas de juros, especialmente aos produtores com dificuldades em oferecer garantias. A medida integra o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura – Agrofácil SP, lançado no dia 20 de fevereiro de 2017.

Uma das ideias é concentrar as linhas de créditos já existentes em três: agricultura, pecuária e aquicultura. Dentro dessas linhas haverão subitens característicos ao segmento, que poderão ser acionados até atingir o limite máximo por linha, que atualmente é R$ 600 mil por produtor. “Queremos que um financiamento contemple duas ou mais atividades”, explicou o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado.

Atualmente, há 29 linhas à disposição do produtor rural. Desde sua criação, em 1994, foram disponibilizados R$ 640,83 milhões. Em 2016: R$ 62,81 milhões em 433 contratos, com juros de 3% ao ano, atendendo os diversos segmentos da agropecuária paulista, com linhas de crédito por cadeias produtivas. Com bônus de adimplência de 25% sobre a taxa de encargos da operação, a taxa é reduzida para 2,25% ao ano.

De acordo com o dirigente do Feap, a ação facilitará a vida do produtor, que poderá gerir melhor os recursos. “Com menos complexidade para redirecionar cada verba, proporcionará ao produtor melhorias na produção, além de garantir maior transparência e gestão dos recursos públicos”, disse.

Outra medida de desburocratização foi a mudança de regras do Feap para financiar a contrapartida dos projetos aprovados pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado. A partir de agora, a entidade terá o projeto pré-aprovado pelo Banco do Brasil, que disponibilizará o valor do recurso para que a associação ou cooperativa aplique na obra.

De acordo com Penteado, o Banco do Brasil aceitará a aprovação do projeto pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) para autorizar o financiamento. “Era um retrabalho, além de atrasar o processo de financiamento, já que a Cati faz a análise do projeto, que depois é avaliado por um consultor externo, chegando no Banco apenas para formalização do contrato”, destacou.

A Cati realiza toda avaliação do projeto, como a viabilidade técnica e econômica. Após, um consultor técnico precisa avaliar o plano de ação, que ainda passa por aprovação do Instituto de Cooperativismo e Associativismo do Estado de São Paulo (ICA) para viabilizar o financiamento do Feap. “Isso agilizará o processo de liberação do recurso, possibilitando que o projeto seja finalizado mais rapidamente”, ponderou.

Outra etapa importante, de acordo com Penteado, é a informatização dos processos do Feap. Atualmente, grande parte desses pedidos ainda é feito em papel. Para ele, a digitalização dessas peças evitará erros e garantirá agilidade no trâmite. “Nós temos uma parte digitalizada na Cati, que é o Feap.net. Pretendemos finalizar ainda neste ano, o que vai facilitar muito, principalmente o envio dessas informações para o banco”, afirmou.



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