São Paulo publica legislação sobre artesanais e garante segurança jurídica aos produtores

Publicado em: 26 março - 2018

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Os produtores de queijos artesanais, charcutaria e outros embutidos de origem animal, que se inserem na categoria Agroindústria de Pequeno Porte, desde 20 de março ­ – data da publicação no Dário Oficial – estão sendo regidos pela resolução nº 8 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que altera a regulamentação para a produção, armazenamento e comercialização dos produtos artesanais. A nova legislação é fruto de uma consulta pública realizada pela Pasta, com o objetivo de acolher propostas para modernizar as normas para o segmento e oferecer segurança jurídica aos produtores.

São Paulo publica legislação sobre artesanais e garante segurança jurídica aos produtores (Foto: papisc/Flickr)

São Paulo publica legislação sobre artesanais e garante segurança jurídica aos produtores (Foto: papisc/Flickr)

A modernização da legislação da Agroindústria de Pequeno Porte, iniciada com a elaboração dessa Resolução, acontece após consulta pública realizada pelaCoordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, ter aceitado sugestão de produtores artesanais, chefs renomados, pesquisadores, jornalistas especializados e profissionais de diferentes áreas. A CDA analisou os pontos abordados nas 14 propostas e apresentou a devolutiva aos interessados, em encontro realizado no dia 10 de janeiro, na sede da Pasta.

De acordo com secretário Arnaldo Jardim, a aproximação entre o conhecimento produzido pelos institutos de pesquisa da Pasta e o produtor, especialmente o pequeno; apoio à agricultura familiar; e preocupação com a saudabilidade dos alimentos. “A sociedade tem que ter regras para preservar cada um e impedir que um indivíduo mal-intencionado comprometa a todos”, destacou o secretário.

Arnaldo Jardim lembrou que a fiscalização dos Estados é limitada pela legislação federal. “Essa é mais uma boa nova para os produtores artesanais: acaba de ser aprovado o Projeto de Lei que dispensa a exigência do selo de fiscalização do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Se o controle passar às mãos do Estado, poderemos construir uma legislação que respeite os modos de produção ancestrais e, ao mesmo tempo, exija um rigoroso controle sanitário de todas as etapas da produção, armazenamento e comercialização”, concluiu o secretário, citando o Projeto de Lei votado em 20 de março, pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e que seguiu para apreciação do Senado Federal.

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