Atenção para o prazo de entrega da REINF, alerta consultora

Publicado em: 05 fevereiro - 2018

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Por Luciane Cristina Lagemann*

Em meados do mês de dezembro de 2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 1.767/2017, determinou, conforme já vinha sendo divulgado junto ao cronograma de implantação faseada do e-SOCIAL, que a EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, deverá passar a ser apresentada, pelo primeiro grupo, a partir do dia 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da referida data.

O primeiro grupo citado, compreende as entidades do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, no qual constam listadas as cooperativas, com faturamento, em 2016, acima de 78 milhões. Ou seja, as cooperativas que no ano de 2016 faturaram mais de 78 milhões devem passar a entregar os eventos da EFD REINF a partir de 1º de maio de 2018. As demais cooperativas devem passar a entregar a EFD REINF a partir de 1º de novembro de 2018.

A EFD REINF, que é mais uma obrigação acessória abrangida pelo projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, visa, junto com o e-SOCIAL, a substituir as informações atualmente prestadas junto a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, além de outras obrigações.

Na EFD REINF devem ser apresentadas as informações relacionadas às:

Retenções das Contribuições Previdenciárias incidentes sobre a contratação de pessoas jurídicas – eventos a serem apresentados por prestadores e tomadores;
Retenções de PIS/Pasep, COFINS e CSLL nas contratações de pessoas jurídicas;
Retenções de IRRF nas contrações de pessoas jurídicas e retenções de pessoas físicas onde o serviço contratado, sujeito a retenção, não tenha relação com trabalho e não venha a gerar benefício previdenciário;
Comercialização da Produção Rural por pessoa jurídica;
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
Recursos recebidos ou transferidos para associações desportivas, e
Receitas de espetáculos desportivos
Os eventos da EFD REINF devem ser enviados mensalmente aos depositórios digitais da Receita Federal.

As cooperativas já podem realizar os testes de geração e transmissão das informações solicitadas. Tal procedimento é altamente recomendado e visa identificar eventuais melhorias que se façam necessárias, de modo que, no momento da obrigatoriedade, o cumprimento desta nova obrigação acessória ocorra de forma adequada e tempestiva.

Luciane Cristina Lagemann é contadora, pós-graduada em Controladoria e em Contabilidade e Direito Tributário, tem especialização em ICMS/RS, é consultora em Tributos, instrutora de cursos técnicos e sócia da DSM Consultores Associados S/S.



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