Novas regras para compensação entram em vigor

Publicado em: 13 abril - 2018

Leia todas


No dia 16 de abril, entram em vigor determinações da Circular 3.859, publicada pelo Banco Central em 27 de novembro de 2017, relativas ao prazo de compensação de cheques de até R$ 299,99, que serão compensados em apenas um dia útil, e não mais em dois dias. Com isso, diminui o tempo em que o dinheiro de um cheque depositado entra na conta da pessoa, ou empresa, favorecida.

Novas regras para compensação entram em vigor (Foto: Francis/Campo Grande News)

Novas regras para compensação entram em vigor (Foto: Francis/Campo Grande News)

A medida, segundo a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, além de unificar a sistemática de compensação de cheques, que antes era determinada por faixas de valores (ver mais abaixo), a nova regra determina que todos os documentos sejam compensados no ambiente da Centralizadora da Compensação de cheques (Compe).  Os bancos e a Compe tiveram 180 dias para se adequarem à novas regras.

Como era

Pelo sistema de compensação por faixas de valores, os cheques de até R$ 299,99 eram liquidados em dois dias úteis; os de valor superior a R$ 299,99 em um dia útil.

O Sistema de Compensação Nacional é um serviço prestado pelo Banco do Brasil, que é o executante da Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques), sistema regulamentado pelo Banco Central e do qual todos os bancos com carteira comercial no Brasil participam.

Segundo a FEBRABAN, o estágio atual da tecnologia de processamento de dados das instituições financeiras possibilitou a aplicação da compensação única para todos os documentos, permitindo uma agilidade maior nas transações.

Essa evolução ocorreu, particularmente, depois da implementação da compensação por imagem, em 2011, resultado de melhorias dos processos internos dos bancos. A Compe por imagem diminuiu o tempo do processo, reduziu os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Para garantir a integridade, os documentos digitalizados receberam um certificado digital chamado ICP-Brasil, uma ferramenta segura que inibe fraudes.

Outro fator que contribui para a redução no prazo de compensação é a queda no número de cheques liquidados no Brasil. Em 2017, foram compensados 494 milhões, um volume 85% menor em relação a 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques. 

A redução ocorreu em um momento de expansão do número de contas correntes no País. De acordo com a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, o total de contas correntes em 1995 totalizava 39 milhões no Brasil, número que alcançou 161 milhões em 2017. O cliente bancário tem deixado, cada vez mais, de usar cheques, e optado por outros meios de pagamento, em especial as transações digitais. Atualmente, o total de operações bancárias realizadas por internet banking e mobile banking respondem, juntos, por 57% do total de transações feitas em todo o país.



Publicidade