Regulação brasileira recebe nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária

Publicado em: 14 março - 2019

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O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês) divulgou o resultado da avaliação da estrutura regulatória brasileira referente ao indicador de liquidez de longo prazo e aos limites de exposição por cliente. Os dois indicadores receberam a nota máxima – “Compliant”, que significa “totalmente em conformidade”.

A avaliação desses dois requisitos faz parte do programa Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), que verifica o grau de alinhamento dos países às regras prudenciais do Comitê. Os detalhes da avaliação podem ser encontrados nos relatórios específicos divulgados na página do Banco de Compensações Internacionais (BIS, também na sigla em inglês).

O primeiro relatório descreve a avaliação do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR, na sigla em inglês) e o NSFR avalia se há fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saída de caixa de uma instituição no mesmo período. Já o  segundo relatório detalha a avaliação das regras referentes aos limites de exposição por cliente que aperfeiçoou as regras referentes a tais limites já existentes no Brasil há mais de 15 anos.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura, a obtenção da nota “Compliant” sinaliza para todos os participantes do mercado, como depositantes e investidores, inclusive estrangeiros, que o Brasil adota as melhores práticas de regulação prudencial para o seu sistema financeiro.

“A nota certifica que as regras estabelecidas pelo BC e pelo CMN foram consideradas totalmente alinhadas às recomendações internacionais. O indicador NSFR é um limite complementar aos limites de capital e de alavancagem, e tem por objetivo garantir que as instituições financeiras busquem financiar suas exposições de longo prazo com fontes estáveis de captação”, explica Ricardo Moura.

“Já as regras aplicáveis aos limites máximos de exposição por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas são o resultado do aprimoramento do tratamento prudencial brasileiro. Esse aprimoramento inclui o aumento da abrangência das operações consideradas no cálculo dos limites, que não se restringe mais apenas às operações de crédito, mas passa a considerar todas as exposições, inclusive aquelas fora do balanço”, conclui.

O Brasil integra o BCBS desde 2009 e, assim como os demais países integrantes, assumiu o compromisso de alinhar a regulação prudencial de seu sistema financeiro às recomendações do Comitê. As avaliações do Programa de Avaliação de Consistência Regulatória, tradução de RCAP, foram criadas pelo BCBS para verificar e garantir a implementação consistente, completa e tempestiva dos padrões internacionais definidos pelo Comitê.


Fonte: Ocepar / Sistema OCB com adaptação da MundoCoop



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