Medida Provisória incentiva investimentos rurais a partir do crédito cooperativo


Destaque


 

investimento2 

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 725/2016 aprovou em 10 de agosto relatório do senador Ronaldo Caiado, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre a proposta que protege e atrai investidores em títulos do agronegócio, dando destaque para a atuação do cooperativismo de crédito como fonte de financiamento do setor rural.

A MPV 725/2016 tramita em regime de urgência, o que significa que tem prioridade de análise e tranca as pautas de votação da Câmara e do Senado. Caso não seja votada até o dia 7 de setembro no plenário das duas casas, a matéria perde sua eficácia. Se, aprovada, seguirá para a sanção presidencial.

A Medida Provisória nº 725, dentre outros pontos, viabiliza que os Sistemas Cooperativos de Crédito, através dos bancos cooperativos, possam emitir CRA e LCA (Certificado de Recebíveis e de Letras de Crédito para o Agronegócio), utilizando como lastro as Cédulas Mães de repasse de recursos às cooperativas de crédito, conforme descrito no parágrafo 2º do Artigo 23: os bancos cooperativos de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito constituídos nos termos da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, podem utilizar, como lastro de LCA de sua emissão, títulos de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural, observado que: I – ambos os títulos devem observar idênticas datas de liquidação, indicar sua mútua vinculação e fazer referência ao cumprimento das condições estabelecidas neste artigo; e II – o instrumento representativo da operação de crédito rural deve ser dado em garantia ao banco cooperativo repassador.

Em paralelo, o Conselho Monetário Nacional editou as Resoluções 4.497 e 4.511, de 31/05/2016 e 28/07/2016, respectivamente, onde dentre outras condições estabelece que o direcionamento obrigatório de 35% sobre o volume de LCA emitidas após 01/06/2016, em operações de crédito rural e/ou agronegócio, sendo que: a)- No mínimo 40% devem ser aplicados em operações de custeio com taxas de até 12,75% a.a.; b)- Até 60% podem ser aplicados em operações de custeio e/ou agronegócio com taxas livres. Cria, ainda, o DIR LCA para cumprimento da obrigatoriedade/exigibilidade através do repasse para outras Instituições Financeiras.

Estas alterações na legislação da CMN, “permite ao Sicredi estruturar mais uma alternativa para captação de funding (via LCA ou DIR LCA) para atender grandes produtores rurais tendo em vista as operações de 12,75% ao ano”, comemora Moacir Niehues – diretor executivo do Sicredi Vale do Piqueri ABCD PR/SP – “contempla exatamente o modelo de negócio adotado pelo Sicredi e nos dá segurança jurídica para a emissão dos títulos, pois permite ao Banco Cooperativo Sicredi utilizar as operações de repasse interfinanceiro (cédulas-mães) como lastro para emissão de LCA desde que mantenha a cédula-filha como garantia, como previsto no modelo atual”.

Confiante, o diretor executivo do Sicredi Vale do Piqueri ABCD PR/SP não vê entraves à aprovação do texto no que diz respeito aos bancos cooperativos, mas entende que outros itens da mesma Medida Provisória poderão ser motivos de discussões, como o CRA em dólar e investidores estrangeiros, que podem inviabilizar a conversão em lei de toda a MP. “Temos certeza de que a emissão de LCA certamente se tornará uma relevante fonte de recurso para ampliar o financiamento do agronegócio, principalmente para os médios e grandes produtores. E, já no mês de setembro, está prevista a liberação de recursos na ordem de R$ 100 milhões aos associados das cooperativas do sistema Sicredi, fruto da alteração normativa viabilizada pela MP 725”, informa.