Câmara aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

Publicado em: 09 setembro - 2019

Leia todas


O Plenário da Câmara aprovou, no dia 3 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), com o objetivo de recompensar financeiramente produtores, cooperativas, indústrias e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades.

Esse programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Para participar, o interessado deverá se enquadrar em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

Já o pagamento depende da verificação e comprovação das ações, conforme regulamento. Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

De acordo com o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do PL 312/2015 no plenário, o Poder Executivo poderá estabelecer no âmbito da política: incentivos tributários destinados a promover mudanças nos padrões de produção e de gestão dos recursos naturais, bem como créditos com juros diferenciados para a produção de mudas de espécies nativas, recuperação de áreas degradadas e restauração de ecossistemas em áreas prioritárias para a conservação.

Para o deputado Evair de melo (ES), presidente da Frencoop e relator da matéria na Comissão de Agricultura, o projeto traz uma contribuição muito grande para o Brasil, no caminho da produção com sustentabilidade. “Mais uma vez, nós vamos ao encontro da busca de equilíbrio entre preservar e produzir, de forma a recompensar aqueles que têm boas práticas de manejo e que exercem suas atividades com responsabilidade ambiental”.

Os recursos recebidos por serviços ambientais de conservação em unidades de conservação devem ser aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade.

Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal.


Fonte: Informações de Sistema OCB e Agência Câmara com adaptação da MundoCoop



Publicidade