A Federação Nacional das Cooperativas de Crédito define ato cooperativo


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A Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC) prevê para junho, a finalização da definição do ato cooperativo, que será seguida de testes operacionais e contábeis, entre outros, com vistas a não criar uma situação de falsa expectativa. O cronograma prevê para outubro de 2016 a finalização do estudo.

O trabalho, informa Marcos Roberto da Silva, diretor administrativo da FNCC, foi iniciado em dezembro de 2015, com a instalação de uma comissão multidisciplinar formada por seis representantes de seis cooperativas associadas e mais três técnicos. “Em abril, essa comissão se reuniu pela primeira vez e, já em junho, pretendemos ter o debate finalizado”, comenta, frisando a maturidade conquistada pelo grupo ao longo dos 15 anos de atividade, desde a Associação Nacional de Crédito Cooperativo, fundada em 2002 e que deu origem à FNCC em 2014.

Como explica o advogado Reginaldo Ferreira Lima Filho, consultor jurídico da FNCC e membro da comissão que estuda o ato cooperativo da instituição, esta cooperativa de segundo grau reúne cooperativas de capital e empréstimo e, desde a aprovação da nova legislação pelo Conselho Monetário Nacional (Resoluçăo CMN 4434/201), “ficou caracterizada nossa diferenciação frente a outras cooperativas e foi intensificada nossa cruzada em prol do ato cooperativo, que é o instrumento de identidade cooperativa. Fortalecemos o debate ao longo desses 15 anos e, em termos conceituais estamos maduros. Agora, é a hora de testar os conceitos jurídicos”.

Ao citar a Resolução da CMN em implementação pelo Banco Central do Brasil, Marcos Silva recorda de congresso da FNCC realizado em 2008, em Angra dos Reis (RJ), quando, em um painel com o Banco Central, “colocamos que cooperativas de capital e empréstimo são subcategoria das cooperativas de crédito. Por isso, entendemos que essa resolução tem muito da reivindicação que fizemos na ocasião”.