Novas regras para cheque especial tem aval do cooperativismo de crédito

Publicado em: 16 Abril - 2018

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A oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores comprometidos com mais de 15% do limite disponível durante 30 dias consecutivos e ações de estímulo ao uso consciente do produto são algumas das novas deliberações do conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a finalidade de aperfeiçoar o uso do cheque especial. Elas asseguram a oferta de alternativas de liquidação do saldo devedor com encargos financeiros em condições mais vantajosas, para reduzir o custo do crédito ao cliente bancário, e ampliam a transparência no uso do produto, com informações mais detalhadas sobre a contratação e o grau de comprometimento dos recursos pelo consumidor.

Novas regras para cheque especial tem aval do cooperativismo de crédito (Foto: Osaba/Freepik)

Novas regras para cheque especial tem aval do cooperativismo de crédito (Foto: Osaba/Freepik)

Consolidadas no Normativo de Uso Consciente do Cheque Especial – 019/2018 – do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB), as novas normas pretendem promover e estimular o uso adequado do limite concedido no cheque especial, que é uma modalidade de crédito rotativo, sem garantia, vinculado à conta corrente, para ser usado em situações de emergência e de forma temporária.

“Essa é a chamada autorregulação, isto é, os bancos, por meio da FEBRABAN, fizerem um acordo entre eles para criar uma opção frente ao saldo devedor do cheque especial, antes que o Banco Central o fizesse. Portanto, não há uma obrigatoriedade de outras instituições financeiras, como as cooperativas de crédito, seguirem esse normativo. Não é imposição do Órgão Regulador. Porém, será um diferencial para quem oferecer”, comenta Fernando Fagundes, CEO da Unicred do Brasil, frisando que o sistema de crédito cooperativo tradicionalmente apresenta taxas inferiores às praticadas pelos bancos convencionais e, como é focado em relacionamento, dialoga continuamente com seus associados buscando o melhor caminho.

Já o Sicoob, em comunicado oficial, reforça seu compromisso com a educação financeira dos seus cooperados e apóia a” decisão da Febraban de prever a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar para os clientes/cooperados, alternativas em condições mais vantajosas para o pagamento do saldo devedor do cheque especial, mesmo já ofertando taxas inferiores, chegando a metade do valor das taxas tradicionalmente operadas pelo mercado. Apoiamos também as medidas que visam a orientação financeira relacionadas ao  produto, com ações já praticadas pelas cooperativas do Sicoob  no sentido  de educar as pessoas para não utilizarem esse crédito como extensão do salário, e, inclusive, para possibilitar reprogramação do orçamento doméstico”.

“O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas de pagamento oferecidas pelas instituições financeiras, mas caberá aos bancos reiterar as ofertas para parcelamento ou liquidação da dívida aos seus clientes a cada 30 dias”, alerta o educador financeiro do Blog de Valor, André Bona.

As novas regras

Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. Outra medida é voltada para os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos. Nesses casos, as instituições irão oferecer proativamente a alternativa de parcelamento mais barata. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias.

Os bancos, pelos seus canais de relacionamento, também irão alertar o consumidor quando ele entrar no cheque especial, destacando que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do consumidor, ou estabelecer novas condições para a utilização e pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento.

“As novas regras para o cheque especial fazem parte do compromisso dos bancos em melhorar o ambiente de crédito, para facilitar a redução dos spreads bancários e também em orientar o consumidor sobre o uso adequado de produtos e serviços”, afirma Murilo Portugal, presidente da Febraban. Por isso, além de um capítulo sobre a oferta e liquidação do cheque especial, as novas regras de autorregulação incluem determinações aos bancos sobre transparência, orientação e comunicação com o consumidor, especialmente no que diz respeito às características do produto que o tornam apropriado apenas para emergências.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, por exemplo, o banco deverá comunicar-lhe imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. O valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta corrente.

Sobre o SARB

O Sistema de Autorregulação Bancária é um conjunto de normas criadas pelo próprio setor com o propósito de contribuir para um ambiente que permita aos bancos atuar de forma ainda mais transparente, clara e eficaz, em benefício do segmento, dos consumidores e da sociedade como um todo.

Desde sua implementação, o sistema vem crescendo e diversificando as áreas temáticas tratadas em seus normativos, com resoluções e regras formais para o relacionamento com os consumidores. Atualmente, há 19 normativos, todos eles disponíveis na íntegra no portal http://www.autorregulacaobancaria.com.br/

São signatárias do SARB as seguintes instituições: Banco ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Original, Banco Safra, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Banpará, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, China Construction Bank , Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi.



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