O futuro também é cooperativista

Publicado em: 10 janeiro - 2019

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Sinônimo de inclusão social, econômica e cultural, a OCB ressalta para governantes que o cooperativismo pode ser considerado o modelo de negócio mais viável para o desenvolvimento sustentável do Brasil

Um novo ciclo começou em 1º de janeiro com as expectativas de retomada de crescimento do País renovadas. E, como não poderia deixar de ser, este também é o momento de os elos da cadeia econômica mostrarem força, identificarem em quais pontos podem colaborar e exigirem dos governantes parceria para melhorar as condições de equilíbrio em todas as áreas mais importantes do Brasil. Por isso a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) mais uma vez tomou a frente e produziu o documento Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, reforçando seu compromisso de participar ativamente da construção de um ciclo de políticas públicas que assegurem o fortalecimento dos 13 ramos do cooperativismo enquanto modelo de negócio.

De acordo com Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, o objetivo é garantir um ambiente favorável no qual o sistema se desenvolva. “Para nós, sermos protagonistas naquilo que nos envolve é vital. Agindo assim, e somando esforços com a Frencoop [Frente Parlamentar do Cooperativismo], conseguimos grandes conquistas para o movimento, a exemplo da Lei Complementar 130/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, a Lei 12.690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho, e a Lei Complementar 161/2018, que reconhece o papel do cooperativismo financeiro para o desenvolvimento regional do País, ao permitir que as cooperativas de crédito realizem a captação de recursos de prefeituras e outros entes públicos municipais”, comenta. O dirigente relembra, ainda, a vitória em âmbito federal quando o governo modificou o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 a fim de facilitar a tomada de crédito por parte das cooperativas.

Mas para que essa prática se fortaleça ainda mais, a OCB tem como ponto fundamental a compreensão, pelos governantes, do papel do sistema como modelo econômico sustentável, ambientalmente responsável e socialmente justo, capaz de proporcionar inclusão produtiva, geração de renda, acesso a mercados e desenvolvimento regional. Foi daí que partiu o desenvolvimento das propostas: o material possui cinco eixos temáticos e 23 demandas que reconhecem o cooperativismo como uma ferramenta de transformação socioeconômica.

A importância de cada uma dessas recomendações é inegável, contudo destacar algumas delas é essencial para mostrar os desafios pelos quais o sistema passa e indicar como ele pode transformar o Brasil. A começar por um pleito antigo do movimento de dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Por mais difícil de entender que pareça, em 2005 o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) entregou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 271, que define que o ato cooperativo não está sujeito à incidência de tributos e contribuições federais. Passados 13 anos, o projeto ainda está em tramitação na casa e as cooperativas sendo oneradas com taxas que, pela Constituição Federal, já deveriam estar isentas.

De acordo com as justificativas do deputado na ocasião da apresentação do PL, os atos cooperativos são praticados para alcançar os objetivos sociais pretendidos e não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda de mercadoria e, pela sua natureza, não são fatos econômicos aptos a dar margem à incidência de tributos e contribuições. Se – e quando – aprovado, o PL isentaria as cooperativas, por exemplo, da incidência do imposto de renda, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), das contribuições sociais PIS/Pasep, Cofins e sobre o lucro líquido, do imposto sobre operações financeiras e outros que venham a recair sobre ele. “Isso daria maior competitividade ao setor”, ressalta Freitas.

Educação e economia colaborativa

As proposições resultaram de um processo participativo de mais de 1,3 mil lideranças representantes das 27 unidades estaduais do Sistema OCB e também dos 13 ramos de atuação do cooperativismo (Agropecuário, Consumo, Crédito, Educação, Habitação, Infraestrutura, Mineração, Produção, Saúde, Social, Trabalho, Transporte E Turismo e Lazer). Por isso não poderiam faltar colaborações nas áreas de saúde, educação e economia.

Nos dois primeiros setores, a OCB propõe parcerias público-privadas (PPPs), pois certamente traria à população os benefícios do cooperativismo e ainda reforçaria a disponibilidade dos governantes em olhar com mais atenção aos brasileiros. O acesso universal aos serviços de saúde poderá ser executado com a colaboração das cooperativas, segundo Freitas. “Dessa forma reconhecemos, cada vez mais, as cooperativas médicas como alternativa viável para a saúde da população, com destaque para a atenção básica e para a medicina preventiva para atendimento do Sistema Único de Saúde [SUS], comenta. A posposta, inclusive, vai totalmente ao encontro do programa Atenção Integral à Saúde, do Sistema Unimed, que oferece aos beneficiários o acompanhamento contínuo de um médico e uma equipe multidisciplinar em abordagens assistenciais, quando necessário.

Na área da educação duas demandas se destacam para o ensino inclusivo, equitativo e de qualidade. Ambas complementares no que se refere a estudantes de baixa renda. A primeira, e ainda na linha das PPPs, é a associação de governos estaduais e municipais com as cooperativas educacionais como opção para ampliar o número de vagas disponibilizadas aos alunos no ensino básico – primeira infância, fundamental e médio. Esta é, também, uma oportunidade de inserir os princípios cooperativistas na grade curricular, com o objetivo de formar cidadãos mais justos, felizes, equilibrados, além de tornar o sistema mais difuso como modelo econômico sustentável. A segunda refere-se a outro pedido antigo do Sistema: possibilitar que alunos de cooperativas educacionais estejam entre os beneficiários de bolsas de estudos distribuídas no âmbito do Prouni (Programa Universidade para Todos). Este pleito foi formalizado em 2009 pela senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), no texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250. Desde então está em tramitação no Senado Federal, tendo como último status ‘Pronto para deliberação do Plenário’, em fevereiro de 2015.

Registro da entrega das propostas do cooperativismo ao próximo governo: a partir da esquerda, Cel. Hélio Fernando Rosa de Araújo, Celso Régis, presidente da unidade de MS do Sistema OCB e membro titular do Conselho Nacional do Sescoop, Gal. Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, e Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

No setor econômico, a OCB ressalta o cooperativismo como importante plataforma de economia colaborativa, para geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo coletivo. Para isso, é preciso que o próximo governo normalize as cooperativas de trabalho, publicando o decreto regulamentador da Lei 12.690/2012, que garante os avanços promovidos pela legislação e dá segurança jurídica para a atuação dessas associações. “Pensar em cooperativismo é também refletir sobre políticas públicas de incentivo às novas tendências de se trabalhar em rede, conectar pessoas e colocá-las no centro das tomadas de decisão de seus próprios negócios, por meio do empreendedorismo coletivo e da autogestão. Por isso nossas propostas ao governo são de apoio às cooperativas como opção sustentável para milhares de trabalhadores brasileiros contarem com melhores condições de inserção de seus produtos e serviços no mercado”, enfatiza Freitas.

As cartas estão na mesa. Começará em 2019 a parte mais importante deste movimento do cooperativismo nacional: fazer valer sua influência nos mais diversos ramos de atividades para fiscalizar e cobrar respostas dos poderes Federal, Estadual e Municipal.



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