PLP 100/2011: a opinião das cooperativas de crédito


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A aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que permite às cooperativas de crédito captarem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, em 28 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, repercute no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e é comemorada pelo Sistema OCB, que dedicou-se fortemente ao tema, em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Domingos Sávio, deputado

A matéria – que estava na fila de votação desde 21 de novembro – foi aprovada na forma de um substitutivo, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), determinando que se os recursos movimentados pelos municípios forem superiores ao limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Após a aprovação foi encaminhada ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1447/2017/SGM-P.

Caso o projeto passe pelo Senado Federal e chegue até a presidência para sanção, folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros, serão operações passíveis de serem viabilizadas via cooperativas de crédito.

Henrique Castilhano Vilares, presidente do Sicoob

A notícia foi recebida com entusiasmo pelas lideranças cooperativistas. Para Henrique Castilhano Vilares, presidente do Sicoob, este é um importante passo para o Sistema. Além de mostrar o reconhecimento e a confiança do Congresso, a mudança fará com que mais brasileiros conheçam as vantagens do cooperativismo financeiro. “Com essa abertura, temos a possibilidade de atingir um público maior com trabalho pioneiro em cidades onde nossos somos a única agência disponível. Estamos muito otimistas quanto ao Senado, depois dessa votação unânime na Câmara. A expectativa é que na volta do recesso tudo já comece a funcionar e consigamos atingir também o nosso objetivo social, com a proposta de inclusão, que é atender as comunidades que são carentes de entidade financeira”, afirma.

Manfred Alfonso Dasenbrock – presidente da SicrediPar e da Central PR/SP/RJ

Para Manfred Alfonso Dasenbrock – presidente da SicrediPar e da Central PR/SP/RJ, além de membro efetivo da Fundação e do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (WOCCU, sigla em inglês),”o Sicredi aguarda com entusiasmo a aprovação final pelo Senado e sansão pelo presidente para que o CMN regulamente o mais breve possível a PLP 100/11. A possibilidade de ampliar a atuação cooperativista para os gestores dos municípios vai fortalecer ainda mais os mercados regionais e, consequentemente, o crescimento econômico das cidades”.

Fernando Fagundes, CEO da Unicred

Fernando Fagundes, CEO da Unicred, também entende a aprovação como um avanço, ”principalmente para contribuirmos com a inclusão financeira e o desenvolvimento regional, muito presente no cooperativismo de crédito como um todo e, consequentemente, proporcionando o aumento da base de cooperados, indo de encontro com nossa missão de ser a principal Instituição Financeira dos associados”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação do PLP 100 representa um marco na história do desenvolvimento tanto das cooperativas de crédito quanto dos municípios brasileiros. Confira abaixo a entrevista com o líder cooperativista, na qual ele analisa a aprovação desse projeto. A opinião do líder cooperativista está detalhada em entrevista publicada no site do Sistema OCB, que pode ser lida pelo link.



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