Portaria amplia acesso de cooperativas a políticas públicas

Publicado em: 05 julho - 2019

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Com a publicação da Portaria nº 62 do Ministério da Agricultura, de 2 de julho de 2019, um número maior de agricultores familiares cooperados poderá ser atendido por políticas públicas de fomento à produção agropecuária. A portaria altera o critério de acesso à DAP Jurídica, reduzindo a exigência de que as cooperativas tenham no mínimo 60% de agricultores familiares em seu quadro de cooperados. A partir de agora, basta a maioria simples com esse perfil para ter acesso às políticas.

Resultado da articulação do Sistema OCB, a publicação deve ser comemorada pelas cooperativas, conforme explica o consultor do ramo Agropecuário do Sescoop/SP, Pedro Silveira. “Antes, a cooperativa deveria comprovar que possuía 60% de seus associados com DAP ativa de Unidade Familiar de Produção Rural; era um número arbitrário”, ressalta. “Agora, em linha com o princípio democrático do modelo societário, se a maioria do quadro, ou seja 50% mais um, é de agricultores familiares, a cooperativa terá acesso às políticas públicas normalmente”, complementa.

Leia a portaria na íntegra


Fonte: Sescoop-SP com adaptação da MundoCoop



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