Liberdade através do cooperativismo

Publicado em: 25 junho - 2019

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Ricardo Anderáos, vice-presidente de Operações do Instituto Humanitas360, na cooperativa da Penitenciária Feminina II – Foto: Luíza Matravolgy

Em entrevista exclusiva, Ricardo Anderáos, vice-presidente de Operações do Instituto Humanitas360, fala sobre as cooperativas dentro das penitenciárias de Tremembé (SP)

O princípio da cooperação está inserido na sociedade e se torna cada vez mais essencial para garantir seu bom funcionamento. Muito mais que um movimento, cooperativismo é um importante meio de desenvolvimento sócio-econômico, capaz de produzir inclusão, igualdade e um caminho para um futuro mais justo.

Pensando nisso, o Instituto Humanitas360, organização sem fins lucrativos que opera em vários países das Américas, visando contribuir para as mudanças sociais necessárias, teve a iniciativa de gerenciar a criação de cooperativas dentro das penitenciárias Feminina II e Masculina II, em Tremembé, São Paulo, para reestabelecer os presos em sociedade, em e pós cárcere. Entretanto, no dia 30 de maio, os trabalhos das cooperativas foram interrompidos pela atual gestão do governador João Dória.

Para esclarecer a situação das penitenciárias em Tremembé (SP), o Vice-presidente de Operações do Instituto Humanitas360, Ricardo Anderáos, em entrevista exclusiva para a MundoCoop, falou sobre o trabalho do Instituto, a importância do cooperativismo para quem está à margem da sociedade e a perspectiva de futuro para esses homens e mulheres.

O que é o projeto Tereza?

Tereza (www.tereza.org.br) é o nome da marca por meio da qual são comercializados o produtos do projeto “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, do Instituto Humanitas360, criado sob inspiração da cooperativa de detentas pioneira do país, a Cooperativa Social de Trabalho e Arte Feminina (Coostafe), no Pará. A primeira iniciativa do projeto do Instituto foi implementada na Penitenciária Feminina II de Tremembé (SP), no primeiro semestre de 2018, na qual foi criada a Cooperativa Social de Trabalho Lili, que atualmente já tem seus produtos de artesanato à venda no site da marca. Em seguida, foi montada uma cooperativa de orgânicos na Penitenciária Masculina II, ainda em fase de implementação.

O projeto conta ainda com a Casa Tereza, uma oficina montada pelo Instituto em um imóvel locado no centro de Taubaté, para que seja utilizado pelos cooperados que já cumpriram suas penas e deixaram o cárcere, para que sigam fazendo parte do projeto.

Vale destacar que na gíria dos presídios, Tereza é uma corda improvisada, feita com lençóis amarrados, usada em tentativas de fuga. Com o lançamento da marca, transformou-se em sinônimo de produtos exclusivos, com a missão de garantir que os presos nunca voltem ao cárcere.

Como o projeto funciona dentro dos presídios? Quais são seus benefícios, tanto para os internos e quanto para a sociedade?

O Instituto Humanitas360 atua como uma incubadora de startups formadas dentro de prisões, e  fornece às cooperativas capital semente, capacitação técnica e apoio ao desenvolvimento do modelo de negócio, garantindo que 100% da renda gerada seja transferida para os detentos e ex-detentos cooperados. No caso da Penitenciária Feminina II de Tremembé, foram investidos cerca de R$ 1 milhão para a implantação da cooperativa, distribuídos entre equipamentos, capacitação e equipe. O projeto começou com oficinas de artesanato e, por meio delas, foi sendo formado o grupo de detentas da cooperativa, que hoje conta com 30 mulheres, e cada uma foi descobrindo suas potencialidades, para que então os produtos fossem sendo formatados com maior valor agregado. O projeto contou também com a montagem e manutenção de uma oficina dentro do presídio, na qual as cooperadas produzem diariamente, em horário comercial, os artigos vendidos pela marca Tereza.

O maior benefício da iniciativa é oferecer uma alternativa para que essas mulheres tenham uma fonte de renda após a saída da prisão e assim não reincidam na criminalidade. Se tiverem um trabalho, uma renda que garanta a sobrevivência delas e de suas famílias, mais facilmente elas vão conseguir virar a página. A grande maioria delas é formada por mães, então trabalhar para que não haja reincidência também é trabalhar por menos lares desestruturados, que poderiam vir a se transformar em novas casos de criminalidade que afetam a sociedade.

Quais as maiores mudanças vistas após o início das atividades dentro das penitenciárias feminina e masculina?

Observamos mudanças bastante significativas na autoestima das detentas, sobretudo pelo fato de que as famílias de muitas delas, vendo os resultados e a repercussão do trabalho, começaram a procurá-las mais, a dar retorno positivo, a acreditar mais nelas. As detentas enxergam o projeto como uma possibilidade de dar a volta por cima e mostrar aos parentes, principalmente, aos filhos, que realmente mudaram.

Na masculina, alguns dos cooperados que já alcançaram a liberdade pretendem aplicar as técnicas orgânicas aprendidas em suas propriedades rurais.

Cooperativa de orgânicos, Penitenciária Masculina II, em Tremembé (SP)

Por que o projeto Tereza dentro dos presídios paulistas foi interrompido?

Desde o início do projeto, o H360 aguardava a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica pelo Governo do Estado, e vinha operando a iniciativa a partir de um plano de trabalho aprovado em encontro realizado em fevereiro de 2018, reunindo a juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, Sueli Zeirak, o coordenador da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Vale do Paraíba, Nestor Colete Jr., diretores das unidades prisionais da região e membros do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais.

Em dezembro de 2018, como o Termo ainda não havia sido assinado, o diretor da unidade feminina preferiu suspender os pagamentos feitos às detentas, para aguardar um posicionamento do governador João Doria e do novo secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, que assumiriam em janeiro. Nesse mesmo mês de dezembro, o Instituto Humanitas360 firmou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, também presidente do Supremo Tribunal Federal. A parceria visa expandir o modelo desenvolvido pelo H360 em Tremembé para diversos estados brasileiros.

A partir da posse do novo governo paulista, em janeiro de 2019, tivemos diversos contatos com o secretário da Administração Penitenciária paulista, coronel Nivaldo Restivo. No início de março de 2019, o secretário Restivo nos encaminhou para negociar o Termo de Parceria com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP), órgão ligado à SAP encarregado de fazer a gestão de mão de obra de presos no Estado, intermediando seus contratos de trabalho com empresas que desejam montar oficinas dentro de presídios, isentando-se de obrigações trabalhistas em troca de oferecer atividade laboral aos presos.

Depois de dois meses, nossas negociações com a FUNAP chegaram a um impasse. O novo diretor executivo dessa Fundação, coronel Henrique Neto, não reconhece o modelo de empreendedorismo de detentos, e se recusa a assinar um contrato que remunere as sócias da cooperativa Lili, regularmente registrada na Junta Comercial e no CNPJ, com base na lei de cooperativas sociais.

Tal remuneração, de acordo com as lei das cooperativas sociais e a lógica do empreendedorismo, deve ser baseada nas receitas eventualmente apuradas pela empresa, divididas pelas horas trabalhadas de cada cooperada.  A FUNAP, entretanto, insiste que as detentas não devem ser encaradas como cooperadas, mas sim como trabalhadoras contratadas pelo Instituto Humanitas360. E que, portanto, devem receber um salário mínimo mensal, como as detentas que desenvolvem trabalhos na oficinas da própria FUNAP e de empresas privadas que fazem alocação de mão de obra nos presídios paulistas.

No mesmo mês de maio de 2019, o H360 se reuniu com o secretário da Administração Penitenciária paulista, coronel Nivaldo Restivo, para apresentar a situação. Nessa oportunidade o secretário afirmou que a SAP ainda não tinha parecer jurídico finalizado sobre o caso. O H360 solicitou conhecimento do referido parecer, quando ele estivesse concluído, para poder encaminhar resposta ao mesmo à Procuradoria Geral do Estado. Por duas vezes nesse mês, o H360 foi comunicado de que os trabalhos na cooperativa seriam suspensos. Depois de insistentes pedidos ao secretário Restivo, a decisão de cancelamento foi suspensa, mas acabou sendo executada em 30 de maio.

Ricardo Anderáos, vice-presidente de Operações do Instituto Humanitas360, na cooperativa da Penitenciária Feminina II – Foto: Luíza Matravolgy

Como fica a perspectiva para esses presos a partir dessa decisão?

O projeto está suspenso no interior dos presídios no estado, mas continua na Casa Tereza, pelas mãos das cooperadas que já estão em liberdade. Dentro do presídio, os detentos só podem frequentar as oficinas para receberem cursos, mas estão proibidos de produzir, e o H360 está proibido de retirar produtos de lá e fazer sua comercialização para devolver aos detentos. Os presos estão, na prática, sem oportunidade de participar das atividades de geração de renda da cooperativa.

Há algo a se fazer para retomar as atividades?

Estamos estudando algumas medidas e trabalhando para mobilizar nossa rede e a sociedade para que entendam o que o projeto significa e o poder que tem de colaborar para mitigar a reincidência criminal. Assim, pretendemos angariar aliados que nos ajudem a mostrar ao Governo do Estado a importância da iniciativa.

Quais as maiores dificuldades que esses homens e mulheres enfrentam dentro e após sair do cárcere?

Há uma grande dificuldade dos detentos de se reinserirem na sociedade e no mercado formal de emprego. Há muito preconceito com pessoas que passaram pelo sistema penal em diversas instâncias, mas talvez a maior delas seja entre os empregadores. Sem trabalho, fica muito difícil para os egressos conseguirem virar a página e não reincidir no crime.

Por que é tão importante existir a formação das cooperativas dentro dessas penitenciárias?

O modelo das cooperativas é uma ferramenta poderosa contra a reincidência criminal, pois, em um cenário de grande dificuldade de reinserção no mercado de trabalho para essas pessoas, possibilita que sigam tendo uma fonte de renda após o cumprimento de suas penas. No contexto em que vivemos, em que as taxas de reincidência criminal no Brasil variam de 30 a 50%, este é um indicador impressionante.


Por Fernanda Ricardi – Redação MundoCoop



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