Contra o Funrural, produtor conclama à mobilização em Brasília

Publicado em: 19 abril - 2017

Leia todas


O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 30 de março, concluiu o julgamento do RE 718.874, que discutia a constitucionalidade ou não da “contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, conforme prevista no caput do art. 25 da Lei 8.212/1991, na redação conferida pela Lei 10.256/2001”. Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da contribuição. A decisão tem efeito de repercussão geral e, por isso, o julgado se aplicará a todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores e que discutam a mesma contribuição exigida do empregador rural pessoa física.

A decisão pegou muitas organizações representativas do agronegócio e do cooperativismo de surpresa e várias ações estão sendo organizadas.

Em meio a todas as discussões, produtores se organizam para uma mobilização em Brasília no dia 1º de Maio. Entre eles está Valdir Edemar Fries, de Itambé (PR). Sua exposição de motivos segue abaixo. Confira!


 A hora é agora

A mobilização dos produtores rurais contra a cobrança do Funrural toma forma, e vem definindo as ações em busca de uma solução politica, econômica e jurídica.

Após o transtornado resultado de 6×5 do STF que decidiu pela constitucionalidade da cobrança do Funrural, ainda no dia 31 de março, produtores rurais começaram a se articular, e já em seguida, definiram data para a manifestação em Brasília no dia de maio, com agenda lotada para o decorrer de toda primeira semana do mês de maio, e se necessário for por la permanecer até uma decisão.

Desde então, e para tanto, produtores rurais se estruturam em suas bases, através de seus sindicatos, suas federações, cooperativas e associações afins…E ao que podemos observar as bases estão mesmo com as mangas arregaçadas, debatendo em grupos em rede social e definindo as ações que serão pautadas no decorrer da mobilização.

Não iremos à Brasília para bater panela. Estamos indo à Brasilia para buscarmos solução técnica, econômica e jurídica, com ações voltadas junto ao Supremo Tribunal Federal e, principalmente, ações políticas constitucionais junto ao Congresso Nacional.

O setor produtivo da agropecuária brasileira não é mais aquela economia de caderneta e simples anotação de sua movimentação financeira anotada em bilhetinhos, como alegou o Advogado Geral da União em suas justificativas na defesa do RE 718874. Justificativas falsas, utilizadas pelo Governo junto ao Supremo Tribunal Federal, que argumenta dizendo que o produtor rural não tem controle de suas contas, dando a entender no Supremo Tribunal Federal que a melhor forma de cálculo é pelo valor bruto da comercialização, para se garantir a tributação do Funrural. Pior que isso, ainda vimos a CNA manifestar nota oficial no mesmo sentido.

É o contrário, ministros do STF! Hoje, o setor produtivo empregador rural, conta com todo processo contábil de custos e receitas, todo produtor rural tem seu Cadpro, emite sua nota fiscal da produção, toda comercialização tem seu faturamento em nota – a qual é rastreada pelas Coordenadorias da Receita de cada Secretaria Estadual da Fazenda em todas Unidades da Federação.

Todo produtor, empregador rural tem sua declaração de Imposto de Renda, e, se o Advogado da União não sabe disso, acredito que devemos lembrar ao Governo das suas irônicas alegações, informando que a Receita Federal tem o controle, e podemos provar isso junto ao STF.

Todo empregador rural tem seus empregados devidamente registrados e por obrigação recolhe todos os tributos sobre a folha de pagamento, o que torna a contribuição do Funrural uma bitributação, levando à inconstitucionalidade, conforme o STF já havia votado em ações que tratam da mesma matéria.

Por este e outros motivos, não podemos aceitar uma decisão de política econômica do STF. Também não podemos aceitar que nos seja atribuída a obrigatoriedade de um tributo que certamente vai inviabilizar a capacidade de investimento do setor produtivo.

Não podemos aceitar pagar pelo que não devemos. Se não pagamos, não pagamos diante da decisão pela inconstitucionalidade dado o placar de 11 votos a zero confirmados em plenário pelos Ministros do próprio STF, com argumentos, justificativas e todas as fundamentações.

A mobilização tomou conta do País… E certamente estaremos lá em Brasília já no dia de maio.

Sabemos que os produtores rurais brasileiros precisam de um fórum permanente para debater seus interesses como defendem certas instituições e associações de produtores rurais, e eu particularmente concordo com isto. Precisamos sim de discussões e reivindicações permanentes para tratar de todas as questões que geram tanta insegurança jurídica, econômica, ambiental e trabalhista. São inúmeras as questões que estão travando o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, motivo pelo qual não devemos parar de debater as questões para buscarmos soluções ao longo dos próximos tempos.

Porém, diante dos fatos, precisamos de ações emergentes e, para tratar destes fatos emergentes, as bases dos produtores rurais vem se organizando com apoio de centenas de sindicatos rurais de todo o País, com o apoio de federações estaduais como a Faeg de Goiás, que abraçou a causa e está liderando uma posição firme em relação às ações que estão sendo pautadas para a primeira semana de maio. E nesta linha, seguem as federações de outros Estados, como a Farsul, do Rio Grande do Sul, e a Famato, do Mato Grosso, que junto com os seus sindicatos devem estar definindo ações e estratégias para estarmos em Brasília.

A mobilização cresce em tamanho e em organização e, neste sentido, a mídia tem nos ajudado muito, colocando diariamente o debate em relação a decisão do STF. Desta forma, os produtores rurais estão tomando conhecimento da complexidade e do quanto irá comprometer os seus negócios se não for mudada a decisão do STF e as leis que regulamentam a cobrança do Funrural.

Não vamos a Brasília para bater panela, vamos para debater e cobrar solução. Para tanto, buscamos mecanismos constitucionais para validar nossas reivindicações.

Neste sentido, buscamos através de deputados federais que representam e defendem o setor produtivo, a apresentação de requerimento de audiências públicas junto à Comissão de Agricultura da Câmara Federal dos Deputados. Diante da emergência dos fatos, em primeiro buscamos o apoio político, para que possamos viabilizar a realização de audiências públicas.

Desta forma, dois requerimentos de audiência pública foram protocolados na Comissão de Agricultura, um do deputado federal Luis Carlos Heinze, autor do requerimento 350/2011, e outro do deputado federal Gerônimo George, autor do requerimento 351/2011.

Tão logo protocolado, o presidente da Comissão de Agricultura, Sergio Souza, pautou a votação dos requerimentos e, com o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura, ambos os requerimentos foram aprovados de forma unânime por todos os deputados federais integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal dos Deputados.

Aprovadas as Audiências Públicas na Câmara Federal, os próprios deputados federais e produtores rurais direcionaram o trabalho junto ao Senado Federal, para que também os senadores aprovem na Comissão de Agricultura a realização de audiência pública do Senado Federal com os mesmos fins. Para tanto, senadores que integram a Comissão de Agricultura do Senado Federal devem protocolar e aprovar requerimento nos próximos dias, para que possamos, de forma constitucional, produtores rurais, Câmara e Senado Federal realizar em conjunto uma grande audiência pública. para que tenhamos resultado positivo em benefício do setor produtivo, todos os produtores rurais devem tomar sua decisão e, de uma forma ou de outra, estar em Brasília, com o apoio de nossos sindicatos, das federações, cooperativas, instituições e associações afins.

A iniciativa da realização de audiências públicas foi tomada por ser o meio legal, amparado pela constituição, para que possamos apresentar, debater e registrar a questão da cobrança do Funrural. Este é o fato que nos leva a Brasília, esta é a ação emergencial que programamos nas bases, e, juntos, devemos participar para impor no Congresso Nacional todas nossas reivindicações.

A mobilização dos produtores rurais já tem data, já tem audiência marcada e uma agenda de reivindicações que está sendo construída de forma organizada, para realizarmos uma manifestação ordeira, buscando os melhores dos resultados para o setor produtivo do agronegócio brasileiro.

Vamos continuar nos organizando, cobrando dos que ainda não se manifestaram…Vamos buscar nossos sindicatos, federações, cooperativas, instituições e associações para estarmos juntos por uma só causafim da cobrança do Funrural.

A hora é agora.



Publicidade