Evandro Grilli, especialista em direito ambiental e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Publicado em: 22 outubro - 2018

Leia todas


RenovaBio pode gerar economia de US$ 45 bilhões para o Brasil com a redução das importações de gasolina, no período de 2015 é 2030. Foto: Mário Vendramini CNH

No final do ano passado, o presidente da República Michel Temer sancionou a criação da Política Nacional de Biocombustíveis. Trata-se do RenovaBio, um projeto elaborado para regular o setor de biocombustíveis, estabelecendo regras claras e de longo prazo, inclusive com metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, conforme compromissos assinados pelo Brasil em acordo climático global. O RenovaBio pode gerar uma economia de US$ 45 bilhões para o Brasil com a redução das importações de gasolina, no período de 2015 até 2030. Mas para alcançar este e outros benefícios do projeto, há desafios jurídicos e ambientais a serem superados. O advogado Evandro Grilli, especialista em direito ambiental e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falou com a Revista MundoCoop sobre essas questões. Acompanhe a entrevista.

 

Como o senhor vê a possibilidade de o RenovaBio levar o Brasil a se tornar uma referência global no que diz respeito a políticas ambientais?

O RenovaBio é uma resposta rápida do nosso País ao cumprimento das metas do Acordo de Paris. Se ele sair do papel, ganharemos em todos os sentidos. Teremos melhora ambiental, vamos fomentar um setor da economia brasileira criado a partir de tecnologia 100% nacional [setor sucroenergético]. Vai ser um case de sucesso para compartilhar com o mundo. Só depende de nós.

Quais os principais benefícios do programa para as cooperativas ligadas aos setores de bioenergia, como a cadeia produtiva sucroenergética?

O setor sucroalcooleiro tem, no RenovaBio, uma importante oportunidade para aumentar a produção. Na medida em que mais biocombustíveis serão agregados aos combustíveis fósseis, a tendência é demandar maior produção de etanol. De outro lado, o setor também tem expectativa em relação aos CBios – Créditos de Descarbonização que os produtores de biocombustíveis poderão comercializar, tal qual se fazia anteriormente, com os créditos de carbono.

Quais são os principais desafios para a implementação desse programa por parte dessas cooperativas e das demais empresas do setor?

A implantação final depende do novo governo que se inicia em janeiro de 2019. O atual já fez sua parte: aprovou projeto de lei, definiu as metas de redução de CO2 até 2030 e, conforme previsto na lei, agora o Governo Federal vai ter que definir quanto de etanol e biodiesel será adicionado à gasolina e ao óleo diesel. O prazo para que isso aconteça vence em 2019. Ou seja, está nas mãos do próximo governo. O setor, por sua vez, terá que pressionar o novo governo para cumprir a legislação e os termos do Acordo de Paris.

Quanto às exigências a serem cumpridas por essas cooperativas na questão ambiental, o que é mais relevante, que demanda maior atenção?

O que demandará maior atenção diz respeito à geração dos CBios, que se cercam de inúmeras exigências previstas na lei, as quais vão desde a escolha de uma entidade financeira que deverá escriturar e gerenciar os CBios gerados, até a contratação de uma entidade de que será certificadora da forma pela qual a produção é realizada, o nível de sustentabilidade, o respeito e a conformidade com as legislações ambiental e trabalhista.

Os departamentos jurídicos dessas instituições devem ter alguma preocupação específica em relação ao RenovaBio?

A preocupação é no sentido de cumprir normas ambientais e de trabalho. Esse quesito será fundamental quando a empresa certificadora da produção for avaliar e emitir seu relatório para emissão dos CBios. Empresas e produtores que não cumprirem as legislações ambiental e trabalhista poderão ter uma nota de certificação mais baixa, reduzindo o seu potencial de geração dos CBios.

Quais são os impactos em relação à imagem do setor como fornecedor de energia limpa? Até que ponto fortalece a credibilidade junto à sociedade de maneira geral?

A imagem é a melhor possível. Se pudermos contribuir com a redução das emissões de CO2 ampliando o uso dos biocombustíveis produzidos no Brasil, teremos destaque internacional. Aliás, nesse quesito, de longa data o Brasil está na vanguarda com o desenvolvimento de uma tecnologia 100% nacional que fez nascer o setor sucroalcooleiro como importante pilar da economia brasileira e importante fonte de geração de energia limpa, como referência mundial.

Como a ideia da mudança da matriz energética impacta na regulamentação de segmentos relacionados, a exemplo da distribuição de energia e da indústria automobilística?

Como o uso do álcool acontece no Brasil há décadas, já temos regulamentação muito avançada nesse campo. Além disso, quando se olha para o prisma da indústria automobilística, o desenvolvimento dos veículos ‘flex’ foi um importante passo para que pudéssemos sair na frente de muitas nações no que diz respeito ao cumprimento do Acordo de Paris. Sempre é necessário algum tipo de ajuste aqui ou ali, mas, no geral, estamos prontos para colocar o RenovaBio em prática o mais rápido possível, assim que o Governo Federal regulamentar, em 2019, os volumes de biocombustíveis que deverão ser adicionados aos combustíveis fósseis, para que as metas de redução de CO2 sejam atingidas.

 



Publicidade