Indicações Geográficas é instrumento que alia tecnologia à sustentabilidade

Publicado em: 18 maio - 2020

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“As IGs têm um papel estruturante no desenvolvimento local sustentável, por meio da geração de emprego e renda, preservação do meio ambiente e da biodiversidade, conservação das tradições e saber fazer, agregação de valor ao produto e estímulo ao turismo”, destaca a analista do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Hulda Giesbrecht, em entrevista exclusiva à revista MundoCoop sobre o tema. Confira a seguir:  

Qual o papel estratégico do estudo “Indicações Estratégicas” para o desenvolvimento sustentável no país?

Estudos, no Brasil e no exterior demonstram que as Indicações Geográficas têm um papel estruturante no desenvolvimento local sustentável, por meio da geração de emprego e renda, preservação do meio ambiente e da biodiversidade, conservação das tradições e saber fazer, agregação de valor ao produto e estímulo ao turismo. Para garantir a notoriedade e as condições naturais que foram determinantes no reconhecimento da IG, é necessário conservar o meio geográfico. A Denominação de Origem (DO) dos Manguezais de Alagoas é um exemplo nesse sentido. A própolis vermelha ali produzida foi classificada como um novo tipo, em função de sua origem vegetal, a leguminosa Dalbergia ecastophyllum, planta nativa e característica das áreas de mangue do litoral alagoano, popularmente chamada de Rabo de Bugio. Estudos técnico-científicos revelaram que a própolis oriunda de colmeias dessa região pertenciam a um novo grupo de própolis, com características químicas e farmacológicas únicas. Portanto, a conservação dessa condição ambiental tem papel estratégico para o desenvolvimento local sustentável.

Como o emprego desses dados contribuem para a montagem de planos de investimento pelas empresas e corporações? 

Estamos num momento no Brasil em que precisamos gerar dados sobre o desempenho das Indicações Geográficas brasileiras registradas com o intuito de demonstrar, com maior precisão, o seu papel no desenvolvimento local, nas cadeias produtivas e na geração de riqueza no país. O Sebrae iniciou em março deste ano uma avaliação das 67 Indicações Geográficas registradas. Essa avaliação individual vai gerar dados sobre o desempenho econômico atual e sobre o potencial do conjunto de territórios e produtos protegidos pelas Indicações Geográficas. Considerando o isolamento devido à crise do Coronavírus, provavelmente, essa avaliação será concluída no segundo semestre de 2020. Estudo realizado pela União Europeia, em 2012, apresenta dados sobre o desempenho das Indicações Geográficas europeias no período de 2005 a 2010: estima-se que as IGs europeias faturaram no período analisado (2005 a 2010) o valor de € 54,3 bilhões e representaram 15% das exportações europeias. Além disso, calcula-se que elas apresentaram um valor cerca de 2,23 vezes mais alto quando comparados com produtos similares sem o selo de origem.

Existe um ranking do tipo “as melhores Indicações Geográficas” nas modalidades Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP)?  

Não. Todas as Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) reúnem as condições para a concessão desse registro conforme a legislação brasileira, tanto a Indicação de Procedência,  baseada na reputação do nome geográfico vinculado a um produto, quanto a  Denominação de Origem, baseada nas evidências do vínculo do produto aos fatores naturais (clima, solo, altitude…) e humanos (saber-fazer). O que podemos perceber é que algumas Indicações Geográficas usam de forma mais estratégica esse ativo de propriedade industrial para acessar mercados e para promover o desenvolvimento local, portanto têm melhores retornos econômicos e financeiros para os produtores e regiões.

Posso afirmar que Indicações Geográficas é (ou deveria se tornar) uma política pública permanente? 

Sim, com certeza. Essa política teria como propósito proteger a cultura, os tesouros do Brasil na forma de ativos intangíveis, assim como a União Europeia faz tão intensamente. O Sebrae está participando da construção da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, cuja condução está sendo liderada atualmente pelo Ministério da Economia, com a participação de várias entidades públicas, com o objetivo de alcançar um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, que seja amplamente utilizado e que incentive criatividade, investimentos em inovação e acesso ao conhecimento, visando o aumento da competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Sebrae está participando da construção dessa estratégia, tendo como um dos seus objetivos, sugerir uma abordagem estratégica sistemática das IGs no país. Precisamos criar as bases para melhorar o ambiente regulatório e de mercado das IGs e estruturar o selo brasileiro das IGs.

Quais seriam os arranjos produtivos que poderiam ser beneficiados com o trabalho das Indicações Geográficas?

Todas as cadeias produtivas podem se beneficiar das Indicações Geográficas, observando as condições necessárias para o seu registro. Porém, percebe-se que algumas cadeias produtivas têm um maior potencial, a médio prazo, para capitalizar retornos decorrentes do desenvolvimento das suas Indicações Geográficas na geração de riqueza no Brasil. São elas: café, queijo, cachaça e frutas. Em relação aos vinhos, percebemos que as IGs representam um conceito amplamente disseminado em nível mundial. No mundo de negócios do vinho, não se refere a um vinho sem indicar a sua vinculação à origem.

Como a pesquisa científica tem estado presente no processo de desenvolvimento das IGs, em cada região do país, e de que forma essa identidade pode ser uma importante alavanca de negócios?

A pesquisa técnico-científica viabiliza o processo de geração de evidências para demonstrar o vínculo do produto com o meio geográfico, com base em qualidades e características que são impactadas pelos fatores naturais e humanos presentes no território.  Precisamos envolver cada vez mais as universidades e os institutos de pesquisa no Brasil para o desenvolvimento de estudos que gerem as evidências necessárias para as comprovações do vínculo território/produto para as potenciais Indicações Geográficas.

De que forma o uso de IGs contribui para a identificação de soluções para as comunidades?  

O processo de estruturação de uma Indicação Geográfica com a finalidade de proteger e promover a região e seu produto vinculado gera muitos ganhos para a comunidade local. Podemos considerar, de forma resumida, os seguintes passos para a estruturação de uma IG: mobilizar os produtores ou prestadores de serviço com o propósito coletivo de proteção da IG; identificar ou criar uma entidade representativa dos produtores ou prestadores de serviço na região; descrever, a partir do saber fazer local, o produto ou serviço da Indicação Geográfica; elaborar o Caderno de Especificações Técnicas; descrever mecanismos de controle sobre os produtores ou prestadores de serviço, bem como sobre o produto ou serviço; elaborar o Instrumento Oficial que delimita a área geográfica e, finalmente, organizar a documentação necessária para o pedido de registro da Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Como a replicação do trabalho dos IGs pode ajudar a construir relações comerciais mais sólidas e um mercado mais justo?

A partir do trabalho coletivo, envolvendo os produtores e empresas da cadeia produtiva do produto da Indicação Geográfica, a relação com o mercado pode se dar de forma a criar parcerias comerciais que considerem os requisitos do comércio justo. Os produtos das IGs são únicos. Não é possível comprar o autêntico ‘queijo de canastra’ de produtores que não estejam instalados naquela região e produzindo conforme as regras da Indicação Geográfica. As IGs podem garantir a procedência do produto, suas características e também o seu processo de produção, de forma padronizada e constante.Essa condição é um fator de diferenciação na relação com o mercado, para construir relações mais sólidas e justas.

Pode explicar como o Sebrae  pode estender os benefícios decorrentes do reconhecimento das Indicações Geográficas a todos que participam da cadeia de produção?  

Com o apoio e orientação do Sebrae, a partir da estruturação de uma Indicação Geográfica, toda a região é beneficiada. Trata-se de um processo de transbordamento dos benefícios para a região. Podemos citar o exemplo da Denominação de Origem (DO) do café da Região do Cerrado Mineiro, que está, cada vez mais, levando maior dinamismo para as cadeias produtivas local e nacional, como o aumento do número de produtores e da produção do café com Indicação Geográfica no campo; aumento do número de torrefadores e melhoria da qualidade de seus processos; geração de empregos qualificados; cafeterias com atendimento diferenciado, além de empresa Geográfica em um número crescente de países.

Qual é o segredo para que o ambiente das IGs favoreça o desenvolvimento de “produtos com poder de negociação melhorado para o conjunto dos produtores da região, além de preço diferenciado e acesso a novos nichos de mercado?

Os produtores precisam estar conscientes de que a Indicação Geográfica é um mecanismo tecnológico de acesso a mercados. Está nas mãos deles a decisão sobre como usar esse instrumento para gerar retorno econômico e financeiro. Essa decisão implica em priorizar a IG nas negociações comerciais do conjunto de produtores, em buscar o entendimento da coletividade sobre como cooperar para aumentar o ganho de todos e sobre como assumir as responsabilidades e os custos para assegurar os diferenciais do produto vinculado à Indicação Geográfica.

De que forma o Catálogo das Indicações Geográficas Brasileiras (resultante de parceria entre o INPI e o SEBRAE), serve de referência para capacitar empreendedores nacionais quanto ao conhecimento dos mecanismos institucionais de valorização de proteção das principais características que distinguem os produtos tradicionais de diversas regiões do País?

A parceria entre o Sebrae e o INPI é uma relação baseada em confiança e compartilhamento de competências e recursos. Há um conjunto de eventos internacionais periódicos, publicações, estudos, projetos, normas técnicas e interação com os produtores, os quais são realizadso em parceria pelo Sebrae e INPI.  O Catálogo das Indicações Geográficas Brasileiras, em sua sexta edição, publicado em português, inglês e espanhol, tem sido muito utilizado para divulgar esses tesouros no Brasil e no exterior. Destaca-se também a parceria do Sebrae com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o Ministério da Economia e com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), que tem gerado resultados significativos para o desenvolvimento das IGs no país.  É necessário, cada vez mais, somar esforços para ampliar o conhecimento dos consumidores brasileiros sobre os diferencias das IGs.



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