Carga Tributária Bruta de 32,38% e burocracia encarecem cesta básica e dificultam desenvolvimento do Brasil

Publicado em: 10 janeiro - 2018

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Carga Tributária Bruta de 32,38 e burocracia encarecem cesta básica e dificultam desenvolvimento do Brasil (Foto: Dragana_Gordic/Freepik)

Carga Tributária Bruta de 32,38 e burocracia encarecem cesta básica e dificultam desenvolvimento do Brasil (Foto: Dragana_Gordic/Freepik)

Segundo dados divulgados pela Receita Federal em 27 de dezembro de 2017, em 2016, a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,38%, contra 32,11% em 2015, indicando variação positiva de 0,27 ponto percentual. Essa variação foi influenciada principalmente pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O PIB no ano de 2016 apresentou redução real de 3,5% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 6,26 trilhões (valores correntes).

O comunicado afirma que essa redução foi resultado do recuo de 3,0% do valor adicionado a preços básicos e da contração de 6,3% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado é reflexo do desempenho das atividades: Agropecuária (-4,3%), Indústria (-4,0%) e Serviços (-2,6%). Além disso, com relação à arrecadação, a Receita Federal observa que a maior parte do incremento da carga de 2016 em relação à de 2015 provém do Imposto sobre a Renda da Contribuição Social sobre o Lucro. Os tributos incidentes sobre bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, II, PIS e Cofins) acompanharam o desempenho da economia, apresentando decréscimo em pontos percentuais do PIB.

Essa elevada carga de impostos e tributos e a complexidade do sistema tributário interferem diretamente nos preços da cesta básica e também interfere no desenvolvimento do País.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) os produtos da cesta básica podem atingir quase 38% de encargos no trajeto até a mesa do consumidor. Por exemplo, os alimentos básicos que estão na mesa dos brasileiros diariamente – arroz e feijão – possuem 17,24% de encargos. Já a famosa “mistura”, produtos estes que muitos cidadãos não têm acesso todos os dias atingem uma tributação ainda maior, a carne bovina, com 29,00% de tributos é a campeã entre as opções; do frango, 26,80% do seu valor são tributos e, no caso dos ovos, 20,59%, do preço final vão diretamente para os cofres públicos, informa João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

“Nem a água escapa, o fisco tem sede de tributos e acredite, o produto é o item mais tributado entre as mercadorias pesquisadas, ao consumir uma garrafinha de água mineral, 37,44%, vão para a boca do leão. Seguido pela margarina, com 35,98%, e o açúcar refinado, com 30,60% de encargos”, denuncia Olenike, frisando que “levando-se em conta o princípio da Seletividade, quanto mais essencial for a mercadoria ou serviço para o consumidor sob o ponto de vista econômico-social, menor deveria ser sua carga tributária. Entretanto grande parte dos recursos das famílias de baixa renda é alocada para o consumo de alimentos, o que faz com que essas famílias contribuam proporcionalmente mais com a tributação, evidenciando a regressividade existente em nosso sistema tributário, em relação à tributação incidente no consumo”.

Lado a lado com essa realidade, as altas taxas e complexidade do sistema tributário também prejudicam o crescimento do Brasil, pois “a quantidade de impostos e a burocracia causam prejuízos e emperram as negociações”, alerta Edson Pinto advogado especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial, autor dos livros “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade” e “Máfia dos Impostos no Brasil”, este último com lançamento em breve.

Com base no Relatório “Doing Business 2013”, do Fórum Econômico Mundial, que classifica o Brasil como um país altamente burocrático, com muitas barreiras quando comparado a outros países da América latina, ficando na posição 130 do ranking de 185 países pesquisados, Pìnto afirma que essa condição eleva os custos para realização de negócios, pois, “além do tempo médio de 119 dias, são necessários 13 procedimentos. Para obtenção de alvarás, por exemplo, o processo inclui 17 procedimentos e tempo médio de 469 dias, mais de 1 ano e três meses. No caso de exportação, são exigidos 7 documentos, tempo médio de 13 dias e custo 42% superior aos outros países da América Latina que envolvem apenas 6 procedimentos e prazo médio de 17 dias”.

Compara, também, a burocracia no Brasil à europeia e cobra a necessidade e a urgência da Reforma Tributária, até com alternativa para trazer mais dinamismo. Segundo o advogado, aqui, os trâmites para exportação exigem 12 vezes mais tempo do que o necessário na Europa, atravancando as exportações, prejudicando milhares de empresas. Cita, ainda, o exemplo chinês, onde o combate ao sistema que dificultava os processos para exportar, tornando-os mais eficientes e rápidos, elevou o país à condição de maior exportadora de manufaturados do mundo.

ProdutosTributos
Açúcar Refinado30,60%
Arroz17,24%
Café16,52%
Leite em pó28,17%
Feijão17,24%
Farinha de trigo17,34%
Fubá25,28%
Macarrão16,30%
Óleo22,79%
Ovos20,59%
Sal15,05%
Frango26,80%
Carne29,00%
Margarina35,98%
Pão16,86%
Água37,44%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT

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