Comércio exterior com menos burocracia

Publicado em: 08 novembro - 2018

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As Colfacs têm o objetivo de resolver problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio – Foto: Ascom Appa

Foram lançadas em Brasília as Colfac (Comissões Locais de Facilitação de Comércio), que vão trabalhar pela facilitação e desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do País, dando cumprimento às disposições do AFC (Acordo de Facilitação de Comércio) da OMC (Organização Mundial do Comércio).

As Colfacs têm o objetivo de resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre.

À semelhança do Confac, as Colfacs também receberão demandas de representantes do setor privado, as quais deverão ser endereçadas localmente. As questões que demandarem soluções nacionais serão transmitidas ao Confac e tratadas por um Grupo Técnico criado para esse fim.

Compõe os Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dos importadores e exportadores e dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Confac criado para esse fim.

Estão previstas instalação das Comissões na jurisdição de 15 Alfândegas da RFB:

ALF- Porto de Santos (SP)
ALF – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)
ALF – Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)
ALF – Porto de Itajaí (SC)
ALF – Porto de Paranaguá (PR)
ALF – Uruguaiana (RS)
ALF – São Paulo (SP)
ALF – Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)
ALF – Foz do Iguaçu (PR)
ALF – Porto de São Francisco do Sul (SC)
ALF – Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
ALF – Porto de Vitória (ES)
ALF – Porto do Rio de Janeiro (RJ)
ALF – Porto de Rio Grande (RS)
ALF – Porto de Manaus (AM)

O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Miguel Árabe Neto, ressalta que os aeroportos, portos e pontos de fronteira onde foram criadas as comissões locais de facilitação do comércio representam cerca de 80% do fluxo comercial do Brasil. “Trata-se de mais uma medida concreta para fortalecer o comércio exterior brasileiro. Ela permitirá maior coordenação dos órgãos de fronteira – entre si, com o setor privado e até mesmo com autoridades vizinhas -, levando em consideração a realidade local, bem como permitindo alinhamentos de melhores práticas pelo País, uma vez que as comissões se reportarão ao Comitê Nacional.”

Para a Camex, é importante entender o que acontece na ponta para fazer política pública em Brasília. Assim, será fundamental para os membros do Confac ter acesso às questões que ocorrem no operacional em cada um dos 15 aeroportos, portos e postos de fronteira seca que terão Colfacs.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a troca de ideias entre todos os setores envolvidos no comércio exterior trará como consequência um maior diálogo de importadores e exportadores com o governo sobre novas formas de facilitação das operações com o mercado externo. “A realidade de cada unidade é diferente o que torna importantíssima essa troca de ideias, para se saber como é cada uma na vida real”, disse Rachid.

 

Fonte: MDIC



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