Empresas puderam antecipar a utilização do eSocial para janeiro de 2018, comenta Serasa


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Empresas puderam antecipar a utilização do e-social para janeiro de 2018, comenta Serasa (Foto: snowing/Freepik)

Empresas puderam antecipar a utilização do eSocial para janeiro de 2018, comenta Serasa (Foto: snowing/Freepik)

As companhias de grande porte – faturamento superior a R$ 78 milhões anuais – são obrigadas a utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2018. Além de simplificar o cumprimento das obrigações pelas empresas, o sistema irá melhorar a qualidade das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas dos funcionários enviadas ao Governo, garantindo os seus direitos.

Algumas empresas optaram por antecipar para o mês de janeiro o envio digital das informações pelo eSocial. Para isso, fizeram uma escolha irretratável via site do eSocial, passando a estar sujeitas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às grandes companhias.

“A implantação do eSocial será realizada em três etapas com cinco fases cada uma, começando pelas grandes corporações. É importante que todas as empresas se assegurem que estão preparadas para fazer a declaração com o certificado digital e-CNPJ. Falhas no envio podem gerar a aplicação de multas entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63”, alerta Mauricio Balassiano, diretor de certificação digital da Serasa Experian, definindo como benéfica a antecipação da opção: “É preciso se preparar de forma antecipada para evitar riscos: penalidades dos diferentes órgãos controladores (Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa e Receita Federal do Brasil). Vale lembrar que com o eSocial as empresas promoverão uma autodenúncia dos seus processos, gerando uma maior exposição ao fisco”.

O exemplo de penalizações pode ser visto no quadro abaixo.

Calendário estabelecido pelo Governo para adesão ao e-Social

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

Fases:

  • Janeiro 2018: envio de cadastros do empregador e tabelas.
  • Março 2018: informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos – admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Maio 2018: transmissão das folhas de pagamento.
  • Julho 2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
  • Janeiro 2019: dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados):

Fases:

  • Julho 2018: apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Setembro 2018: nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Novembro 2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Janeiro 2019: substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Janeiro 2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

A terceira fase se refere aos Entes Públicos. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores.

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