MTur inicia fiscalização de prestadores de serviço


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“É importante que os guias realizem seu cadastro e saiam, assim, da ilegalidade. Desta forma, eles terão respaldo para exercer sua profissão, além de também darem segurança a quem contrata seus serviços’’, ressaltou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, informando que em setembro o MTur vai iniciar uma campanha para formalização dos serviços turísticos.

Para fazer a fiscalização, foram contratados mais cinco servidores para fiscalização dos prestadores. O grupo passará por um curso de qualificação na primeira quinzena do mês para então começar as ações de fiscalização a apoio à formalização dos empreendimentos. Os fiscais terão autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. Vale ressaltar, que o objetivo da ação é garantir a formalização dos empreendimentos e não de multar os empresários. Mas vale lembrar que os prestadores ilegais já poderão ser penalizados.

Agência de Viagem. Crédito: Roberto Castro

No Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne os prestadores de serviços turísticos, o cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Após a homologação das informações, a Carteira de Guia de Turismo é emitida. O cadastro tem validade de cinco anos, a partir da data de homologação. Para mais informações é só clicar aqui. O Cadastur também é obrigatório para proprietários de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos. Atualmente o Cadastur conta com 61.200 cadastros regulares de estabelecimentos, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas.



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