Resolução aprova distribuição do orçamento do Programa de Subvenção para 2017


Especial


A Resolução nº 58, de 16 de outubro de 2017, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), aprovando a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de outubro.

Até o mês de setembro, já foram repassados R$ 180 milhões do PSR e para o outubro serão destinados mais R$ 187,4 milhões, somando um total de R$ 367,4 milhões.

Assinada pelo presidente do comitê – Neri Geller ­– , a portaria, textualmente, afirma: “O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, no exercício da competência que lhe conferem os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o artigo 13 do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve: Art. 1º Aprovar, conforme disposto na Resolução nº 56, de 15 de agosto de 2017, do CGSR, a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, para o exercício de 2017, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 57, de 16 agosto de 2017”.

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