Indicações geográficas é instrumento que alia tecnologia à sustentabilidade

Publicado em: 20 maio - 2020

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Alternativa econômica que alia inovação tecnológica e sustentabilidade, as Indicações Geográficas (IG) consideram condições ambientais e humanas para o desenvolvimento de processos produtivos, produtos e negócios vinculados a regiões protegidas.

Todo esse aparato de fatores positivos aufere às IG alto poder de negociação, por parte dos produtores locais, que passam a oferecer produtos certificados de qualidade a preços diferenciados em novos mercados.  

Ao introduzir as modalidades de Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP), as Indicações Geográficas forneceram a base técnica para a estratégia bem sucedida de valorização dos produtos regionais.  

Desse modo, a IP está associada ao reconhecimento público do caráter diferenciado do produto de determinada região (incluindo as atividades de produção, extração e fabricação), sempre com a preocupação de ‘proteger’ a relação entre o produto e sua reputação, relacionada à sua origem geográfica específica. A IP também pode ser definida como o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a DO, por sua vez, diz respeito a produtos finais elaborados a partir de determinada localidade sujeita a fatores naturais e humanos específicos.  

Do primeiro registro criado – Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves (RS) – em 2002, hoje o país conta com cerca de 45 IG, segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao site da Embrapa, a auditora fiscal do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – órgão que apoia a Propriedade Industrial na Agricultura – Débora Gomide destaca a importância do reconhecimento oficial da diferenciação do produto. Segundo ela, a iniciativa traz “múltiplos benefícios”, como a promoção do desenvolvimento territorial, por meio da agregação de valor à produção, geração de trabalho e renda e manutenção do homem no campo”. 

‘Pensar de forma coletiva´ é um dos principais ganhos sociais decorrentes da implantação do sistema IG, em que os produtores passam a ter outro tipo de comportamento, envolvendo a participação de todos na comunidade. Nesse ambiente, a pesquisa científica contribui para apresentar soluções para aquela região, levando em conta seu legado histórico, assim como a identificação das singularidades de sua produção e os meios de produção empregados.

O sucesso da experiência pode ser apreciado na 5ª edição do Catálogo das Indicações Geográficas, publicado em setembro de 2016, o mais recente disponível. Fruto da parceria entre o INPI e o Sebrae, o documento oferece, aos empreendedores nacionais, um retrato mais nítido do diferencial competitivo daquilo que  produzem micro e pequenas empresas.  

Tendo a Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279 – 14.05.96).pdf – que regula os direitos e obrigações sobre propriedade e intelectual no Brasil – como seu marco legal, as IGs têm sua regulamentação conforme a Instrução Normativa INPI nº 95/2018.  

O MAPA também presta suporte técnico para obtenção de registro, por parte da Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), vinculada à Coordenação Geral de Programas Regionais (CGPR) do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e  (DCAP) da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI). 


Por Marcello Sigwalt – Matéria publicada na Revista MundoCoop, edição 93



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