Decálogo do empreendedor


Marketing


Decálogo do empreendedor e investidor em startups

1) Planejamento: definição dos objetivos e metas do empreendimento, programação das obrigações e responsabilidades das partes, comprometimento dos envolvidos e quantificação dos investimentos iniciais necessários.

2) Avaliação do negócio: estudo sobre o ramo de negócio a ser desenvolvido, principalmente no que diz respeito a quais serão os produtos e serviços oferecidos ao mercado, mapeamento dos potenciais consumidores, fornecedores e concorrentes.

3) Aportes de novos investidores: definição das fontes de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades do empreendimento, que pode envolver ou não a cessão de participação societária, dependendo da forma eleita para a captação e estando atento às novidades, como a recente regulamentação do equity crowdfunding.

4) Financiamento do empreendimento: entender quem são os investidores que têm interesse em aplicar recursos no desenvolvimento do ecossistema das startups e conhecer quais são as regras aplicáveis a cada tipo de investimento – caso da nova Instrução Normativa nº 1.719/2017 que regulamentou a tributação do investimento-anjo.

5) Atenção aos tributos: estabelecer o tipo de atividade e verificar quais serão os tributos incidentes na operação, para avaliar o planejamento financeiro e escolher o regime de tributação mais favorável, assim como buscar se beneficiar dos incentivos fiscais possíveis.

6) Relacionamento com pessoas: consideração das modalidades de trabalho e os respectivos direitos e deveres de quem as exercerá, remuneração de sócios e regras de convivência com fornecedores e clientes, devendo todas estas serem estabelecidas em contratos específicos, para garantia da segurança de todos os envolvidos.

7) Patrimônio intelectual: registro e licenciamento de marcas, patentes, softwares, nomes de domínio e desenhos industriais, que constituem um relevante ativo dos empreendimentos, principalmente em relação àqueles que trazem elementos inovadores e disruptivos.

8) Métricas de desempenho: modelos de medição do atingimento de metas conforme cronograma predefinido, para avaliação do efetivo desempenho daqueles envolvidos nos processos.

9) Marco regulatório: estudo de todo conjunto de legislações, normativas e regras a serem seguidas ou como se adequar juridicamente no caso de o modelo de negócio ainda não ter regulação pré-existente.

10) Transparência e cultura organizacional: constituição de regras claras e de ampla divulgação e estipulação de valores, políticas, sistemas e processos cultivados desde a concepção do empreendimento, o que irá contribuir para o fortalecimento da startup.

*Sugestões do advogado Eduardo Felipe Matias, coordenador do guia “Empreendendo Direito: Aspectos Legais das Startups”, elaborado pelo escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM), no qual ele é sócio responsável pela área empresarial, que abrange a área de Inovação e Startups.



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