Consultoria Jurídica do Sescoop/SP alerta para risco de golpe

Publicado em: 08 Fevereiro - 2018

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Nas últimas semanas, a Consultoria Jurídica do Sescoop/SP recebeu dúvidas de diversas cooperativas sobre uma determinada empresa que vem contatando os empreendimentos, alegando a existência de uma cooperativa com o mesmo nome em outro estado brasileiro e solicitando providências para registro da marca, por meio da contratação de serviço pago. Esse tipo de abordagem, chamado de “golpe da Marca Colidente”, tem como objetivo angariar novos clientes para a empresa em questão.

Segundo a consultora jurídica do Sescoop/SP, Natália Marques, o contato está sendo feito via e-mail ou telefone e a empresa solicita às cooperativas as providências junto ao seu Departamento de Execução Processual em um prazo de 24 horas, utilizando como pretexto a existência de um processo administrativo. A consultora ressalta que esse tipo de abordagem intimidatória, em que empresas alegam a existência de outra pessoa jurídica que pretende registrar sua marca, tem com o objetivo iniciar o processo de registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), fornecendo a prestação de um serviço, ainda que seja apenas para recolher uma taxa.

Vale destacar que, mesmo que existisse realmente um processo administrativo contra a cooperativa, a sociedade deveria ser intimada para defesa, com um prazo de no mínimo 15 dias e jamais 24 horas – caso contrário, a situação caracterizaria cerceamento de defesa e afronta ao contraditório e ao devido processo legal, consagrado no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.

O departamento de Consultoria Jurídica do Sescoop/SP reforça que caso sua cooperativa seja abordada por esse tipo de fraude, fique atento e procure maiores informações. O próprio INPI recomenda que esse tipo de empresa não seja contratada. É importante lembrar que o usuário pode fazer qualquer serviço do INPI por conta própria, sem a necessidade de intermediários, e que o instituto conta ainda com um canal de ouvidoria para denúncias sobre esse tipo de abordagem.

Por fim, caso a cooperativa deseje registrar sua marca no INPI deverá fazer o registro de uma “marca coletiva”, que identifica produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros), nos termos do artigo 123, III da Lei nº 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial. Nesta situação específica, somente a própria entidade pode solicitar o registro, uma vez que poderá estabelecer condições e proibições de uso para seus associados, por meio de um regulamento de utilização.

Para mais informações, entre em contato com a Consultoria Jurídica do Sescoop/SP: natalia.marques@sescoopsp.coop.br ou (11) 3146-6200.

 

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