Sindicatos contrariam TST e negociam com trabalhadores de cooperativas de crédito

Publicado em: 03 agosto - 2018

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Segundo notícia veiculada no informativo do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (leia aqui), trabalhadores de cooperativas estão negociando pauta de reivindicação para ser encaminhada ao Sindicooperativas (Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo). A negociação contraria orientação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), conforme alerta a advogada da Fescoop/SP (Federação dos Sindicatos das Cooperativas no Estado de São Paulo), Patrícia Cabral. Ela esclarece que as cooperativas de crédito que atuam no Estado de São Paulo devem ser representadas pelo legítimo Sindicresp (Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo), e não pelo sindicato genérico Sindicooperativas.

“Isso foi decidido no TST, a última instancia trabalhista. Já é de conhecimento geral que o TST tem posição sedimentada sobre o assunto, o que pode ser conferido a teor da Orientação Jurisprudencial-SDI-TST 379”, explica a advogada da Fescoop/SP.

É importante ressaltar também que os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito, conforme destaca Patrícia Cabral, mencionando as leis 4.594, de 29/12/1964, e 5.764, de 16/12/1971.

Conforme orientação do TST, não pode haver equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancários, já que se tratam de categorias profissionais diversas. Vale ressaltar ainda que cooperativa é uma sociedade de pessoas, com finalidade econômica e sem fins lucrativos, com legislação própria, diferentemente das instituições bancárias enquanto sociedades de capital que almejam o lucro. “Ou seja, estão inseridas em setores da economia distintos e, consequentemente, são tratadas como categorias econômicas distintas”, realça a advogada.

Patrícia reforça que as cooperativas de crédito não estão no mesmo patamar dos bancos, que são os grandes detentores do mercado financeiro brasileiro. “Não há, portanto, autorização legal para que as referidas entidades sindicais venham impor forçosa equiparação entre trabalhadores de cooperativas e trabalhadores do setor bancário a fim de celebrarem instrumentos coletivos que não refletem a realidade das cooperativas de crédito, além de transgredirem a própria legislação brasileira”, complementa.

 

Fonte: OCESP



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