Cooperativas da agricultura familiar são incluídas no Selo Biocombustível Social

Publicado em: 15 dezembro - 2020

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A inclusão de empresas cerealistas fornecedoras de matérias-primas procedentes de agricultura familiar é a principal novidade trazida pela portaria nº 143, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na quarta-feira (9), que regulamenta a participação e a habilitação dos agentes intermediários, no âmbito do Selo Biocombustível Social.

Com a medida, as empresas cerealistas do segmento poderão solicitar habilitação como agentes intermediários para comercialização da matéria-prima com origem na agricultura familiar, diretamente com empresas produtoras de biodiesel, em geral, cooperativas agropecuárias detentoras ou não da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e cerealistas.   

“O setor do biodiesel vinha demandando essa mudança há alguns anos e agora foram contemplados. A inserção das cerealistas como potenciais fornecedoras de matéria-prima no âmbito do Selo Biocombustível Social acarretará na inclusão produtiva de milhares de novos agricultores familiares na cadeia do biodiesel, gerando mais oportunidade e renda no campo”, previu o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Schwanke.

Além de estabelecer que cooperativas agropecuárias e cerealistas podem ser habilitadas como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar, a portaria define que “os agentes intermediários não detentores de DAP Jurídica deverão estar constituídos, no mínimo, há dois anos para solicitar a habilitação”.

Para que a solicitação de habilitação seja formalizada, é necessário utilizar uma ferramenta online, disponibilizada por meio do portal do Mapa, para posterior apreciação do pedido pelo Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo por período de até 60 dias – contados da entrega da documentação. A habilitação, por sua vez, terá validade cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ato de concessão. Findo esse prazo, caberá ao agente intermediário habilitado solicitar a renovação da habilitação com antecedência mínima de 90 dias, contados do término do prazo de validade.

Mais do que apenas um componente de identificação – concedido pelo Mapa – o Selo Biocombustível Social é conferido a cada unidade industrial produtora de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019. Por meio da certificação, seu possuidor adquire caráter de “promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”. Além desses atributos, a concessão do direito de uso do Selo confere ao produtor de biodiesel acesso às alíquotas de PIS/Pasep e COFINS, mediante o uso de coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam conforme a matéria-prima adquirida e região da aquisição.

Ao mesmo tempo, a empresa produtora de biodiesel assume a obrigação de:

  • Adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel.
  • Celebrar, previamente, contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado.
  • Assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Por Marcello Sigwalt – Redação MundoCoop


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