Novo Selo Biocombustível Social mantém reduções para produtores de biodiesel

Publicado em: 26 outubro - 2020

Leia todas


A partir da última semana, cooperativas que não possuíam declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passaram a ser incluídas no programa agora denominado Selo Biocombustível Social, substituindo o Selo Combustível Social, instituído em 2004, divulgou a Agência Brasil.

A mudança – constante de decreto publicado, na última sexta-feira (23), no Diário Oficial, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – estabelece um percentual mínimo de agricultores familiares em cooperativas de biodiesel, além de manter as reduções nas alíquotas de contribuição para essa categoria.

As reduções se referem à Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem na produção e na comercialização de biodiesel.

Por meio do Selo Biocombustível Social, as contribuições são cobradas uma única vez sobre a receita bruta com a venda de biodiesel, pelo produtor ou importador, em 6,15% e 28,32%, respectivamente.

Concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que adquirem a matéria-prima da agricultura familiar, o Selo contempla a categoria com preços mínimos estabelecidos, assistência e capacitação técnicas, como também dá acesso a alíquotas diferenciadas de contribuição, de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição.

No caso de importador ou produtor que preferir o regime especial de apuração e pagamento, anteriormente, as alíquotas haviam sido fixadas – conforme a lei nº 11.116/2005 – em R$ 26,42 e R$ 121,59 por metro cúbico, respectivamente, mas partir do novo Selo, essas contribuições para o produtor passaram a:

  • R$ 22,48 e R$ 103,51, respectivamente, por metro cúbico de biodiesel fabricado a partir de mamona ou de fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões Norte e Nordeste e no Semiárido;
  • R$ 10,39 e R$ 47,85, respectivamente, por metro cúbico na fabricação com matérias-primas adquiridas de agricultor enquadrado no Pronaf;
  • e zero para o biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões Norte e Nordeste e no Semiárido adquiridas de agricultor enquadrado no Pronaf.

A Secretária-Geral da Presidência da República esclarece, em nota, que as reduções se mantêm nos mesmos patamares e sem ampliação dos beneficiários – produtores/indústria e importadores de biocombustível – já previstos no decreto nº 5.297/2004.


Marcello Sigwalt – Redação MundoCoop


Notícias Relacionadas



Publicidade