Liberdade de expressão em xeque – Daniel Randon é Presidente da Randon S.A

Publicado em: 11 março - 2021

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Na escola, na casa de meus pais e na educação dos filhos, sempre entendi que o direito de um vai até onde começa o do outro. Uma norma simples que gera controvérsias, como as mais recentes polêmicas envolvendo a liberdade de expressão. São inúmeros os casos que nos fazem pensar em qual é o limite. A dimensão do tema extrapolou com a internet e as redes sociais sem muros e ainda sem uma legislação clara e firme sobre responsabilidades.

Na Europa, o rapper Pablo Hasel, que postou no Twitter músicas com mensagens que insultam a família real espanhola, gerou uma onda de protestos, ameaçando a segurança nacional, segundo autoridades locais. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump entrou para a história como a primeira liderança banida das redes sociais por colocar em risco a liberdade de manifestação, um valor incontestável e intocado expresso nos princípios fundamentais das Nações Unidas.

O Brasil protagoniza casos com diferentes roupagens. O deputado Daniel Silveira se manifestou de maneira ofensiva contra instituições como a Suprema Corte e teve a prisão decretada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Pasmem, a detenção foi baseada em lei criada pela ditadura militar brasileira e com decisão referendada pela Câmara dos Deputados e agora pelo Conselho de Ética.

Uma lei criada no período repressivo utilizada para defender a democracia traz novas interpretações sobre liberdade de expressão, além de piorar a relação entre os poderes. Exemplo disso é a PEC da Impunidade, que teve sua votação adiada.

Fatos lamentáveis que geram instabilidade político-institucional, que não combinam com a democracia, liberdade e o papel das instituições e que abrem precedentes, no mínimo, preocupantes.

Vivenciamos, na verdade, um perigoso jogo de forças ampliado diante de tão dinâmicas e abrangentes plataformas tecnológicas. Google, Facebook, Apple, Microsoft, Amazon e outras democratizaram o acesso para todos se expressarem, mas potencializam as opiniões para o bem ou para o mal, afetando a reputação de pessoas e de organizações.

É urgente que se aprenda a lidar com a liberdade de expressão com responsabilidade, não confundindo imunidade com impunidade, e que as instituições, em seu conceito mais amplo, como instrumentos da democracia, sejam preservadas sem gerar rupturas, ressentimentos ou crises.

E que a nossa liberdade não vire censura por questões ideológicas.


*Por Daniel Randon, Presidente da Randon S.A



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