Se não for agora será quando? (Reforma ou colapso) – Nelson Eiji Akimoto é Presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC)

Publicado em: 10 junho - 2021

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Existe um divórcio entre o Estado brasileiro e a sociedade. Com exceção de algumas áreas de comprovada competência, o Estado é gigante, lento, ineficiente e caro. Os recursos que suga da sociedade em forma de tributos não são devolvidos na forma de serviços de qualidade, como ocorre nas nações desenvolvidas. Ao longo das décadas, corporações de servidores públicos foram ampliando seus ganhos, privilégios e benefícios com a leniência dos gestores que não barraram essas iniciativas e com a complacência dos parlamentares que aprovaram mansamente essa progressão de ganhos, desrespeitando solenemente normas constitucionais, como o teto salarial.

Fruto dessa distorção histórica, o Estado gasta a maior parte de seu orçamento com pessoal e o custeio da máquina pública. Hodiernamente, quem trabalha no serviço público ganha muitas vezes mais do que o trabalhador no setor privado, para as mesmas funções. Se cotejarmos as carreiras típicas de Estado, os salários ganham distâncias astronômicas em relação aos demais setores.

Essa situação impede a União de atender as demandas da sociedade e, por isso, cresce o déficit de investimentos em saúde, infraestrutura, saneamento, segurança e educação. Veja-se o caso do grande oeste de Santa Catarina e suas imensas deficiências infraestruturais, contrastando com a enorme massa de tributos que a região recolhe aos cofres federais.

O cidadão-contribuinte cansou e essa extenuação da paciência, ao que parece, foi finalmente detectada no radar do Congresso Nacional que, nesse momento, discute a tão esperada REFORMA ADMINISTRATIVA. As históricas e inequívocas manifestações da sociedade brasileira forneceram, agora, o substrato para solidificar vontade e disposição política para a aprovação de uma verdadeira reforma, capaz de conferir mais eficiência à ação do Estado Brasileiro em favor dos cidadãos.

A sociedade espera que deputados e senadores aprovem uma REFORMA ADMINISTRATIVA capaz de eliminar distorções e deformações do Estado brasileiro.

Evidente que serão necessárias coragem e determinação para enfrentar as corporações que se apropriaram do Estado, criando castas do funcionalismo público que recebem salários exagerados e privilégios indecentes. Paralelamente, existe uma extensa parcela – exatamente aquela que atende diretamente a população nas áreas de saúde, educação, segurança etc. – relativamente mal reconhecida. Será fundamental tratar com justiça e equilíbrio esses contrastes.

Não é mais possível procrastinar essa reforma, pois os cidadãos em geral e os contribuintes em particular se cansaram do fardo de o Brasil ser um dos países do mundo que maior parcela do PIB gasta com servidores públicos.

Torna-se mister equilibrar direitos e deveres, criar mecanismos de controle e avaliação, visto que uma das queixas mais frequentes é a baixa produtividade do servidor público brasileiro nas três esferas da Administração Pública (Município, Estado e União). Nesse aspecto, entendemos que deve entrar em pauta a delicada questão da estabilidade funcional do servidor público.

Acreditamos que a Reforma Administrativa é tão importante quanto a Reforma Tributária porque pode definir uma estrutura mais racional e moderna para o funcionamento do Estado Brasileiro, de forma a tornar mais justa a equação entre os recursos retirados da sociedade para o funcionamento da máquina administrativa e a retribuição oferecida na forma dos serviços públicos prestados.

O gigantismo do Estado também precisa ser avaliado, tendo como paradigma as democracias mais avançadas do mundo, nas quais setores da iniciativa privada foram convocados para emprestar sua visão empresarial e eficiência gerencial em obras e ações de interesse público.

A reforma restabelecerá a racionalidade na Administração Pública, ampliará a confiabilidade no País, gerará folga para a retomada dos investimentos e criará confiança nos investidores internacionais. Sem reforma, teremos caos e colapso.

O que a sociedade espera é que os parlamentares federais, na condição de permanente intérprete da sociedade, aprovem as melhores propostas para uma REFORMA ADMINISTRATIVA que contemple o País com uma organização compatível com as carências, necessidades e potencialidades da comunidade nacional.


*Nelson Eiji Akimoto é Presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC)



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