BC sistematiza e racionaliza regras de autorização para instituições financeiras

Publicado em: 10 dezembro - 2021

Leia todas


Normativo prevê a possibilidade de uma abordagem baseada na complexidade de cada segmento. Processos de autorização poderão ser mais céleres e menos onerosos para os interessados e para o BC. Nova regra passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2022.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou  normativo sobre o processo de autorização para funcionamento de instituições financeiras (IFs). A Resolução CMN nº 4.970 passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2022, com o propósito de uniformizar e sistematizar os requisitos para as autorizações.  

Além disso, o normativo prevê, de forma clara, a possibilidade da adoção de uma abordagem baseada na complexidade de cada segmento e de cada autorização. Ou seja, a depender do tipo de IF a ser autorizada, da natureza de suas operações e dos riscos a ela associados, a avaliação sobre um mesmo requisito regulamentar poderá ser feita de forma mais simples ou mais complexa.  

Além da autorização para funcionamento, outros assuntos relacionados ao funcionamento das IFs também dependem de autorização, como, por exemplo, a mudança de dono (transferência do controle societário), a posse de conselheiros de administração e de diretores, a fusão, a incorporação e a cisão.   

Com critérios que sejam mais proporcionais ao risco, os processos de autorização poderão ser mais céleres e menos onerosos para os interessados e para o BC, que tem a atribuição de avaliar os pedidos de autorização.  

Alguns exemplos de simplificação desses processos de autorização:

i) o plano de negócios deixa de ser obrigatório para todas as autorizações para funcionamento, devendo ser mantido no caso de instituições e projetos mais complexos;

ii) deixa de existir a fase de constituição das instituições financeiras, que podem levar seus atos constitutivos a registro antes da autorização para funcionamento, que continua obrigatória;

iii) dispensa de publicação de declaração de propósito por parte dos interessados, com o BC divulgando as informações pertinentes, visando a receber manifestação do público.

Em atenção à Lei de Liberdade Econômica, a medida também consolida, num único normativo, disciplina atualmente dispersa em quatro resoluções do CMN. 

O novo arcabouço normativo alinha-se às recentes iniciativas em prol de um sistema financeiro mais eficiente e competitivo, sem prescindir da solidez e resiliência das instituições que o integram. 


Fonte: Banco Central


Notícias Relacionadas:



Publicidade