Projeto tributário do RN incentiva o cooperativismo e deverá beneficiar 187 mil micro e pequenas empresas

Publicado em: 10 outubro - 2020

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Um novo conjunto de normas que deverá beneficiar cerca de 187 mil micro e pequenas empresas potiguares, das áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.  

Essa é a principal meta do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, cujo respectivo projeto foi encaminhado, recentemente, pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa do estado, e que também prevê equiparação do teto estadual ao nacional, no que se refere ao patamar de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Atualmente, segundo dados do BNDES, o segmento responde por 98% do total de empresas do país, 93% dos estabelecimentos empregadores e a 60% dos empregos gerados. No caso do RN, esse percentual chegaria a 90%.

Outro avanço importante, constante do projeto, é a prioridade conferida às MPEs em licitações de até R$ 150 mil, além da previsão de subcontratação de objeto licitado por pequenas empresas. A matéria também cria o Fundo de Capital de Risco, voltado à capitalização de microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, acrescido de um programa estadual de crédito. 

Além dos incentivos ao crédito, associativismo, cooperativismo e economia solidária, será estimulada a inovação, em projetos e ações de inclusão digital, visando a aplicação de novas técnicas e produtos em processos de gestão e produção. O projeto contempla, ainda, a criação de uma cultura empreendedora, mediante inserções de ações pedagógicas nas escolas. Ao mesmo tempo, a visita da fiscalização ganhará um tom educativo.

Principais pontos do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura

Políticas de desenvolvimento e desburocratização

  • Compras governamentais.

Estímulo à inovação

  • Assessoria técnica, contábil, jurídica e de proteção à propriedade intelectual para empresas potiguares.

Estímulo ao associativismo, cooperativismo e economia solidária 

  •  Fomentar a organização de empreendedores, seja a partir de associações, cooperativas ou outras formas de organização social.
  • Estimular a inclusão do estudo sobre empreendedorismo, cooperativismo e associativismo na rede pública e em instituições de ensino superior.
  • Triagem e qualificação da informalidade para incentivo à implementação de associações e sociedades cooperativas ou de economia solidária.

Educação empreendedora

  • Promover e fomentar projetos de educação empreendedora, através da inserção de conteúdos curriculares e extracurriculares aos alunos de ensino fundamental, médio, superior e técnico de instituições públicas e privadas.

Redação MundoCoop


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