Repasse do Fundo por cooperativas de crédito segue para sanção

Publicado em: 20 dezembro - 2021

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Na quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020), rejeitando as emendas do Senado Federal. Dessa forma o projeto segue para sanção.

A aprovação do projeto possibilita o pagamento da folha dos profissionais de educação via cooperativas, e garante segurança jurídica nos convênios firmados com as prefeituras.

Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal havia aprovado, com emendas, o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020).

Apesar de ter alterado o projeto, o relator do Senado, senador Dário Berger (SC), manteve o dispositivo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas.

Com a rejeição das emendas do Senado, pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção. Clique aqui e confira o texto aprovado.


Fonte: OCB


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