Resolução do BC normatiza regras de relacionamento com clientes de consórcios e instituições de pagamento

Publicado em: 20 outubro - 2021

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Medidas preveem tratamento justo em todos os estágios do relacionamento. Normas entram em vigor em 1º de outubro de 2022

O Banco Central aprovou no último dia 13 a Resolução BCB nº 155. A norma dispõe sobre os princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC.

As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC serão obrigadas a elaborar e implementar política institucional de relacionamento com clientes e usuários.

Ambos os setores, ao conduzirem suas atividades, deverão observar os princípios da ética, responsabilidade, transparência e diligência, passando uma imagem de credibilidade e competência; possuam um relacionamento cooperativo e equilibrado com seus clientes; e considerem os perfis e vulnerabilidade dos mesmos aos prover produtos e serviços.

Além disso, a nova regulamentação consolida outras regras de transparência já exigidas para esses segmentos, em aderência ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos editados pelas entidades da administração pública federal.  

A Resolução BCB nº 155 entra em vigor em 1º de outubro de 2022. O BC entende que o tempo é suficiente para a adequação dos dois setores às novas exigências.

“A necessidade de os consumidores de produtos e serviços financeiros receberem tratamento justo e equitativo em todos os estágios do relacionamento com as instituições prestadoras de serviços financeiros, as quais devem atuar em sintonia com os interesses de seus clientes, tem sido tema de discussão e de recomendações em fóruns internacionais já há alguns anos”, afirmou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

Harmonia

Com essa regulamentação, todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central passam a ser sujeitas às mesmas exigências relativas ao relacionamento com clientes e usuários. Busca-se com isso, aprimorar essa relação, alinhando os interesses das instituições aos de seus clientes. 

A Resolução BCB nº 155 tem regras semelhantes às da Resolução CMN nº 4.949, de 2021 (que regulamenta o assunto no âmbito das IFs e demais instituições autorizadas a funcionar), observadas as especificidades das instituições de pagamento e das administradoras de consórcio. 


Fonte: Banco Central


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