Tesouro nega ‘divergência’ com BC e pede reformas já
Publicado em: 30 novembro - 2020
A aprovação das reformas estruturantes, hoje paralisadas no Congresso Nacional, é fundamental para a contenção da dívida pública (atualmente acima de 100% do PIB) e a alavancagem do crescimento da economia no ano que vem, condicionou, na última quinta-feira (26), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ao negar ‘qualquer divergência’ entre o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) com relação à questão.
Além de ressaltar que “o projeto fiscal existe e está em andamento”, Funchal – que participou de evento promovido por cooperativas de crédito – disse que “a equipe econômica trabalha para que o Senado aprove, após o segundo turno das eleições municipais, as propostas de emenda à Constituição emergencial (PEC) e do Pacto Federativo”. Segundo ele, a primeira PEC introduz gatilhos que contêm os gastos públicos, toda vez que a dívida pública atinge níveis mais elevados. Já a segunda PEC descentraliza recursos da União para estados e municípios. Na Câmara dos Deputados, o governo, conta o secretário, quer aprovar logo projeto de lei que autoriza o uso de recursos de fundos públicos para pagar despesas.
Ao frisar o “total alinhamento” do Ministério da Economia com o Banco Central, Funchal reiterou a necessidade de retomada urgente das reformas estruturais, assim como a adoção de um plano fiscal que controle o crescimento da dívida pública, após o fim do ciclo da covid-19. Suas declarações tiveram eco imediato, haja visto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, retrucou que “a equipe econômica já possui um plano fiscal”, além de ter incentivado o presidente da autoridade monetária a “apresentar o seu, caso tivesse um”.
Sobre o déficit primário foi de R$ 3,56 bilhões, apurado em outubro último, o entendimento do Tesouro Nacional é de que as reformas são essenciais para enfrentar com eficiência os gastos colossais decorrentes do combate à pandemia. Na mira, o crescimento sustentável do país, mediante a continuidade das reformas, como destaque para a administrativa, emergencial e do Pacto Federativo. Para o secretário, somente com essa fórmula, será possível manter a retomada econômica iniciada no segundo semestre corrente, com continuidade em 2021, se consolidando no ano seguinte, ‘puxado’ pelos investimentos privados, para aumento da renda e criação de empregos. Em contrapartida, um cenário sem reformas ou regras fiscais conduzirá à necessidade de alta dos juros e crescimento pífio.
Sobre a provável ampliação de vigência do auxílio emergencial para 2021, a avaliação do Tesouro é de que “não existe espaço fiscal para medidas que ‘furem’ o teto federal de gastos, pois o país já apresenta endividamento elevado, o que não permite espaço criar novas dificuldades ao processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”, concluiu o documento publicado pelo Tesouro Nacional.
Marcello Sigwalt – Redação MundoCoop
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