Agronegócio é referência mundial em logística reversa

Publicado em: 04 fevereiro - 2021

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Prolongar a vida útil de materiais recicláveis, mas também do planeta e da própria espécie humana. Munida dessa missão altruística, a logística reversa, mais do que apenas um instrumento de sustentabilidade, passou a imperativo de sobrevivência, sobretudo após à vertiginosa expansão populacional verificada nas últimas décadas, trazendo junto a proliferação descontrolada de resíduos, agravada pela opção da indústria por embalagens e produtos descartáveis. Em contraponto, igualmente aumentou a conscientização em torno da preservação ambiental, nesse período.

Marcada por uma estrutura solidária e socialmente responsável mais acentuada, as cooperativas – e o agronegócio de maneira geral – se adiantaram aos demais setores econômicos, ao conquistar o recorde mundial do país de recolhimento de embalagens de agrotóxicos, como medida preventiva à poluição ambiental. Estudo especializado aponta que no período de 2002 a 2020, o Sistema Campo Limpo (SCL) – desenvolvido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) – contabilizou a reciclagem de 600 mil toneladas de embalagens. Somente no ano passado, foram recicladas mais de 49,8 mil toneladas embalagens.

De acordo com estudo setorial publicado pelo BNDES, o SLC responde hoje pelo recebimento e destinação final de 95% das embalagens primárias de defensivos agrícolas – aqueles em que há contato direto com o produto – e por 80% de todo o volume de embalagens comercializadas (plástico, papelão e metal), o que confere ao Brasil a liderança mundial desse ramo de negócio, superando Alemanha (76%) e Canadá (73%). “Quando 95% do material encaminhado para destinação é reciclado, ele volta a ser usado como matéria-prima e reduzimos a extração de recursos naturais. São benefícios que contribuem de forma decisiva para o planeta”, completa.

João Cesar Rando – diretor-presidente da InpEV

Para o diretor-presidente da InpEV, João Cesar Rando, os resultados obtidos confirmam a posição do SLC como referência mundial em matéria de destinação adequada para esse material. “Esses números mostram que estamos preparados para atender à demanda do setor agrícola”. Frente à rápida expansão do agronegócio – acompanhada pelo alto consumo de defensivos agrícolas do país – aumenta a importância de o país contar com um programa de logística reversa aplicado ao setor de embalagens.

Responsabilidade compartilhada – Nesse aspecto, Rando destaca o papel central exercido pela legislação, no sentido de replicar socialmente o conceito de responsabilidade compartilhada, em paralelo ao engajamento e participação constante de todos os elos da cadeia produtiva agrícola, como indústrias, canais de distribuição, produtores rurais e poderes públicos. Mas para que a iniciativa fosse bem-sucedida, ele credita a maior parte do credito à dedicação de todos os envolvidos, que passaram a incorporar tais ações sustentáveis na rotina de trabalho, além das medidas preventivas necessárias ao combate da covid-19.

Ao mesmo tempo, a legislação vigente determina que as empresas receptoras das embalagens, (incluindo as demais do ramo agropecuário) devem obter, obrigatoriamente, o licenciamento ambiental, seguido da implantação do Sistema de Gestão Ambiental (ISSO ABNT 14001). Com essa certificação, é permitida a adoção da logística reversa em suas atividades, a exemplo do retorno de embalagens de agroquímicos aos estabelecimentos corretos. Em contrapartida, as organizações participantes adquirem melhores margens de lucro, preços mais competitivos, além de uma imagem associada à sustentabilidade no mercado.

‘Verdadeira sustentabilidade’ – Em artigo ao Estado de São Paulo, o engenheiro agrônomo e ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano considera que a logística reversa “contém um bom princípio”, pois estabelece uma ‘’corresponsabilidade’ entre quem gera o resíduo e o que cuida da reciclagem, tarefa que se insere, segundo ele, na ‘verdadeira’ sustentabilidade. Entretanto, Graziano manifesta preocupação com relação à destinação das lâmpadas fluorescentes, muito mais econômicas do que as convencionais incandescentes, mas que liberam metais pesados no solo e na atmosfera, contaminando as águas, superficiais ou subterrâneas.

Para começar a resolver o problema, o ex-secretário entende que, tão logo deixe de funcionar, a lâmpada deve ser levada a um ponto certo de coleta, para ser corretamente reciclada, mas ele mesmo se pergunta: Existe algum lugar amigável desses? A provocação não é gratuita, mas dá a noção da gravidade da situação, pois, segundo ele, são fabricadas 220 milhões de unidades fluorescentes e apenas 6% desse total entram, de fato, no circuito da reciclagem. Infelizmente, a maior parte desse material vai mesmo para o lixo comum ou é levado para aterros sanitários, não antes de liberarem ‘vapores mercuriais’ no ambiente.

A ‘conta’ do lixo eletrônico – Ao lembrar que o país é recordista mundial de geração per capita de ‘lixo eletrônico’, Graziano revela que “joga-se a esmo” anualmente aqui cerca de 1 milhão de toneladas de celulares, televisores, aparelhos de som, computadores, acompanhados de seus respectivos transformadores, codificadores, placas, circuitos, entre outros. Ele adverte que, somente os circuitos eletrônicos liberam metais pesados, como cádmio, chumbo, berílio e compostos químicos que, se queimados, soltam outras toxinas.

Como não há uma destinação específica para materiais, como embalagens de eletrodomésticos repletas de isopores, recipientes plásticos de cosméticos e xampus, vasilhames de produtos alimentares, vassouras e rodos de limpeza domiciliar, o jeito é entregar esse trabalho (de coleta e seleção do material) às cooperativas de catadores, muitos deles moradores de rua. Nesse sentido, o ex-secretário critica a morosidade de tornar realidade a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada por lei em 2010, “uma vez que as empresas tendem a resistir em montar estratégias e estruturas que retirem do mercado os restos das mercadorias que fabricam”. Em 2010, a lei federal nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que contempla diversos segmentos da indústria brasileira. A legislação orienta empresas e o poder público sobre suas responsabilidades para a destinação das embalagens e produtos pós-consumo, e determina que os fabricantes devem responsabilizar-se pela logística reversa e destinação final ambientalmente correta. 

Xico Graziano – ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo

Agro é a única exceção – Com a revolução Agro 4.0, outro foco de preocupação se abre: a logística reversa aplicada aos produtos eletrônicos, regulamentada pelo decreto federal 1040/2020, cuja fase estruturante teve início em 1º de janeiro último, com a habilitação de prestadores de serviço, confecção dos planos de comunicação e de educação ambiental e instalação de pontos de recebimento desses equipamentos. Isso compreende, ainda, produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, ou seja, de uso próprio ou pessoal, residencial ou familiar, exclusivamente por pessoa física, como aparelho de ar-condicionado, aspirador, cafeteira, câmera de vídeo, celular, notebook, entre outros duzentos equipamentos elencados no citado decreto.

Na primeira fase, encerrada no último dia de 2020, consistiu na construção de mecanismo financeiro para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema, com a adesão de empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes às entidades gestoras (ABREE e Green Eletron), assim como o apoio ministerial à simplificação fiscal com isenção de impostos nas saídas dos pontos de recebimento, entre outras medidas.

A única exceção, segundo ele, é apresentada pelo agronegócio, ao lembrar a aprovação da lei 9.974/2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, que tornou obrigatório aos fabricantes recolher embalagens dos agrotóxicos vendidos aos agricultores. Diferente de alguns anos atrás, quando o descarte dos materiais era feito sem qualquer critério ou orientação científica, agora os produtores rurais adotam a chamada “tríplice lavagem” dos recipientes vazios, para eliminação dos resíduos tóxicos, depois retornados a uma das 414 unidades de recolhimentos existentes no país. Em seguida, as embalagens são reaproveitadas por uma fábrica de aproveitamento (ecoplástico) de resina, em Taubaté (SP). A resiliência do caixa das empresas de reciclagem de plástico – a maior parte de pequeno porte – é destacada por Graziano, que teme a quebra desse setor, que não possui, caso se agrave a crise, no período de baixa atividade. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR): a destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deveriam atender recomendações técnicas apresentadas na bula, no momento da compra do produto. Após o prazo de 12 meses, o responsável deverá realizar a tríplice lavagem (conforme a Norma Tecnica NBR 13968) e entregar no local indicado.

Em síntese, a logística reversa compreende: descarte, pelos consumidores, dos produtos em pontos de recebimento; recepção e armazenamento desses equipamentos pelo varejo; transporte dos eletroeletrônicos até os pontos de consolidação; e destinação final ambientalmente adequada (reciclagem).

Conforme reza a lei federal nº 9.974/2000 – que trata da logística reversa aplicada às embalagens vazias de defensivos agrícolas – os fabricantes devem promover a correta destinação das embalagens vazias, seguindo o seguinte processo:

• Compra do agrotóxico: no momento da compra, o estabelecimento é obrigado a colocar na nota fiscal o local para devolução das embalagens;

• Lavagem: o produtor deve realizar a tríplice lavagem e após esse procedimento ele deverá fazer um furo no material com o objetivo de evitar que ele seja utilizado novamente.

• A embalagem pode ficar na propriedade por no máximo 12 meses. Deverá ser apresentado a nota fiscal no ato da devolução;

• Tríplice lavagem: quando finalizada a utilização do agrotóxico, o lavrador deve inserir ¾ de água dentro da embalagem, balançar e inserir novamente no pulverizador, e aplicar na lavoura. Evitando assim o desperdício e realizando corretamente a lavagem do material;

• Pontos de entrega: O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (INPEV) tem cadastro de cerca de 400 unidade de recebimento de embalagens vazias, em 25 estados brasileiros, e são gerenciadas por cerca de 260 associações de revendedores;

• Recolhimento: o fabricante recolhe as embalagens nos postos de recebimento. Estando as embalagens limpas, conforme o procedimento correto, estas são recicladas. Caso estejam sujas, são encaminhadas para incineração;

Aos fabricantes, devem ser devolvidos os respectivos itens:

  • Embalagens de agrotóxicos: indevidamente armazenadas, contaminam o solo e geram desequilíbrio ambiental e agrícola.
  • Pilhas e baterias: elementos como chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos podem contaminar o solo para sempre.
  • Óleos lubrificantes queimados: usados para proteger madeira, cochos e mourões, o produto é altamente perigoso para quem o manuseia.
  • Pneus: a queima de pneus usados pode intoxicar pessoas e animais.

A legislação vigente também confere novas atribuições, tanto a consumidores quanto a agentes empresariais, a partir deste ano: 

Usuários domésticos pessoas físicas:

  • Segregar e armazenar os produtos eletroeletrônicos separadamente dos outros resíduos;
  • Remover as informações e os dados privados e os programas armazenados nos eletroeletrônicos, discos rígidos e cartões de memória;  
  • Descartar os equipamentos desligados nos pontos de recebimento.

Comerciantes

  • Informar aos consumidores acerca das suas responsabilidades;
  • Receber, acondicionar e armazenar os eletroeletrônicos descartados e efetuar a devolução destes produtos aos fabricantes e aos importadores;  
  • Participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental.

Distribuidores

  • Incentivar a adesão às entidades gestoras ou à participação individual dos varejistas que façam parte de sua cadeia comercial;
  • Informar aos varejistas sobre o processo de operacionalização da logística reversa;
  • Disponibilizar ou custear os espaços físicos para os pontos de consolidação a serem utilizados no sistema.

Fabricantes e importadores

  • Dar destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente para reciclagem, a 100% dos produtos eletroeletrônicos recebidos pelo sistema;
  • Informar os critérios para o cálculo do balanço de massa desses produtos comercializados no mercado interno;
  • Participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental.

Importadores

  • Participar de um sistema de logística reversa como requisito de conformidade para a importação e comercialização de eletroeletrônicos; e
  • Fazer constar da declaração de importação a informação do responsável pela logística reversa do importador, como requisito para concessão da licença de importação de eletroeletrônicos.
  • De acordo com a programação desse serviço, a meta é a recepção e reciclagem de 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico comercializados no ano base 2018, seguida da instalação, de forma gradual e progressiva, de centenas de pontos de recebimento em 400 municípios brasileiros até 2025. Importante lembrar que as embalagens desses equipamentos eletroeletrônicos também serão recebidas pelo sistema de logística reversa nos pontos em que forem descartados os produtos pelos usuários.  

Por Marcello Sigwalt – Redação MundoCoop



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