Bacen Jud inclui as cooperativas de crédito

Publicado em: 18 outubro - 2016

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No mês em que é comemorado o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito, o sistema cooperativista de crédito brasileiro obteve mais uma conquista, que outorga às instituições singulares direito que era exclusivo do setor bancário.

Trata-se da integração ao Bacen Jud 2.0, ferramenta de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, viabilizando o encaminhamento célere de ordens das autoridades judiciais, criado pelo Banco Central do Brasil em 2006.

A mudança, em vigor desde 17 de outubro, alcança o segmento das cooperativas singulares de crédito e, segundo comunicado do Banco Central, suprime lacuna na pesquisa de executados em processos judiciais e amplia o alcance das ordens de requisição de informações (saldos, relações de agências, contas, endereços, extratos), bloqueio de valores, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão feitas com a rapidez e segurança garantidas pelo Bacen Jud 2.0.

“A medida beneficia o segmento de cooperativas singulares de crédito por assegurar o alcance do acervo financeiro de clientes associados eventualmente desfavorecidos em ordens de constrição de recursos emitidas pela Justiça, como já ocorre com o setor bancário”, explica o Banco Central em seu comunicado à Imprensa.

Segundo informação da Organização das Cooperativas Brasileiras, o processo foi acompanhado de perto da equipe do Sistema OCB, que, inclusive, contribuiu para a construção do texto final, com indicação de adequações que garantissem a recepção dessas especificidades. O objetivo era atender ao novo normativo, evitando qualquer tipo de prejuízo ao modelo operacional cooperativo.

O novo regulamento prevê, por exemplo, no parágrafo 1º do art. 13, a impossibilidade de bloqueio às quota-partes dos associados via Bacen Jud. Tal medida visa não desenquadrar as cooperativas dos limites impostos pela regulação vigente. Com isso, “as particularidades do modelo societário das cooperativas de crédito foram contempladas no novo regulamento do Sistema Bacen Jud. 2.0”, comemora o Sistema OCB em comunicado veiculado em seu site.

O novo regulamento do Banco Central está disponível em Regulamento Bacen Jud 2.0.

 

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