BC dispõe sobre credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa

Publicado em: 31 maio - 2016

Leia todas


O Banco Central do Brasil definiu os procedimentos a serem observados quando do credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria cooperativa em cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito e confederações de centrais de crédito. As determinações estão na Circular nº 3.790, de 5 de maio de 2016, que também descreve as situações para arquivamento e indeferimento do pedido, para solicitação de documentos adicionais e para cancelamento do credenciamento.

De acordo com a circular do BC, ao encaminhar o pedido de credenciamento, a documentação deverá conter no mínimo:

  • Comprovação de constituição regular da entidade mediante fornecimento de cópia do estatuto ou contrato social e do regimento interno.
  • Sumário executivo da entidade.
  • Código de ética, quando existente.
  • Código de conduta, quando existente.
  • Relação dos diretores, gerentes e responsável técnico, contendo informações individuais de experiência profissional, relação de trabalhos realizados e comprovação de conhecimentos técnicos relativos ao segmento cooperativista.
  • Ato de designação do responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa.
  • Relação de quaisquer serviços realizados pela pleiteante em cooperativas singulares de crédito, em cooperativas centrais e em confederações de centrais de crédito, bem como em outras instituições do sistema financeiro.
  • Relação de possíveis cooperativas singulares de crédito, de cooperativas centrais e de confederações de centrais de crédito interessadas em contratar os serviços de auditoria cooperativa da pleiteante.
  • Projeção orçamentária anual para o período de cinco anos.
  • Detalhamento do quadro de funcionários técnicos, com indicação da formação acadêmica e experiência profissional.
  • Autorização, ao Banco Central do Brasil, para a realização de pesquisas cadastrais sobre o responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa, os diretores e os gerentes da entidade.
  • Declaração acerca da existência de processos administrativos e judiciais em que diretores, gerentes ou responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa figurem como réus.