Maturidade e normalidade constitucional: base para solucionar problemas complexos

Publicado em: 14 junho - 2016

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Hoje estamos com uma crise econômica e uma crise política que é superlativa e temos dificuldade em enfrentar o que temos de fazer. O início está em 2002, quando o PT apropriou-se de um necessário projeto de estabilidade sem discutir o caminho mais correto e sem projeto de crescimento. Escolhas foram feitas e, quando a crise veio, os avisos dados com antecedência não tinham sido ouvidos. Junte-se a isso, o desejo de manter-se no poder e a organização criminosa que tomou o poder, com políticas assistencialistas da pior espécie, sem economia estruturante”.

robertofreireEsse diagnóstico feito pelo deputado federal Roberto Freire (PPS) – durante o evento Brasil: Desafios e Perspectivas, realizado pela Internews – é complementado pela constatação: “As dificuldades da política são grandes, o desmantelo do Governo, o rombo e a desestabilização da econômica são inéditos. Ainda precisa se preocupar com a opinião pública”.

A lista de dificuldades elencadas por Freire agrega, ainda, o fato de o Governo interino estar envolvido com o Governo que caiu, com muitos citados na Operação Lava Jato, e a dualidade de poder, com uma presidente afastada e um presidente interino “que teve de mudar tudo”. O caminho – apontou – “é o Governo ter sintonia fina com o Congresso e a Sociedade, construir um círculo virtuoso com o apoio da sólida maioria que tem no Congresso e que dá sustentação às propostas. Estamos maduros. É preciso, ainda, preparar o País para a eleição de 2018 e manter foco para os ajustes necessários, econômicos e políticos”.

Esse quadro descrito por Freire serviu de pano de fundo para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, falar sobre a estabilidade que permeia “a vida republicana na época em que estamos comemorando o mais longo período de normalidade constitucional, quando a atual constituição caminha para os seus 30 anos”. Cobrou, também, uma reforma política: “fizemos ajustes aqui ou acolá, mas mantivemos o sistema que leva à multiplicidade de partidos e à possibilidade de coligação prevista na Constituição retira a única barreira para restringir os partidos sem representatividade eleitoral”.

O financiamento político eleitoral foi outro ponto ressaltado por Gilmar Mendes, que definiu a prática usual como “sofisticada”. Sua certeza é a de que “estamos diante de várias encruzilhadas, e o mundo formal se sobrepõe à realidade de pessoas como nós, que lidamos no Supremo e no TSE. Quando olho a crise atual, tenho um duplo sentimento: algum reconhecimento de que as instituições deram sinal de alguma vitalidade, com a Lava Jato colocando termo a um sistema político que, quando vejo os números associados ao descalabro de uma governança corrupta; e uma inquietação de porque demoramos 13 anos para descobrir isso? Por que não tivemos travas no sistema de responsabilidade fiscal para nos indicar que estávamos no desfiladeiro?

A reflexão do presidente do TSE contempla, ainda, a certeza de que “mantido o presidencialismo, colocamos em risco a própria democracia como a conhecemos” e sugere discussão sobre governança como instrumento para blindar as empresas públicas para que não sejam negligenciadas nem utilizadas politicamente. Em resumo: “é preciso encontrar respostas para problemas complexos”, finalizou.