Norma IFRS 15: desafio que traz benefícios às empresas brasileiras

Publicado em: 26 abril - 2017

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A realidade de boa parte das empresas brasileiras deve mudar a partir de 1º de janeiro de 2018, quando passa a vigorar a IFRS 15 (reconhecimento de receita). Essa norma muda a maneira como as companhias devem reconhecer contabilmente e divulgar seus contratos com clientes e, consequentemente, as suas receitas. Trata-se de uma das maiores atualizações desde a introdução das normas IFRS (Internacional Financial Reporting Standards) no Brasil. E nesse contexto também encaixam-se as cooperativas, pois essas alterações referem-se às Receita de Contrato com Cliente e deverão afetar especialmente organizações que, em seu negócio, trabalham com ofertas mistas de bens e serviços.

Como recorda Isabelle Dassier – sócia área de Accounting Advisory da Deloitte Brasilas normas contábeis brasileiras representadas pelos CPCs (emitidos no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o equivalente ao IFRS internacionalmente) tornaram-se obrigatórias para empresas e bancos do País a partir de 2009. A mudança ganhou força com a promulgação da Lei das Sociedades por Ações (Lei 11.638), em 2007, quando as empresas brasileiras passaram a ter de se adequar ao novo padrão contábil. O grande desafio é o fato de o IFRS ser um padrão em constante evolução, que vem sendo aprimorado para atender especialmente às necessidades de transparência e publicidade das informações empresariais em um cenário de plena globalização. “Esse é o caso da IFRS 15, cujo princípio básico é reconhecer a receita de maneira a refletir a transferência de bens ou serviços para clientes e em quantidade que represente a consideração do que a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços. Esse modelo de reconhecimento de receita tem enfoque no controle dos bens ou serviços prestados, o que difere do modelo atual, que tem foco em riscos e benefícios desses itens”, destaca.

Pela nova norma, as companhias terão que lançar separadamente, e com diferenciações específicas para cada caso, as receitas obtidas pela oferta de bens ou produtos (no caso de nosso exemplo, um telefone celular) e dos serviços (conexão telefônica e acesso à web) em suas demonstrações financeiras. “Esse novo método provocará efeitos contábeis sobre os resultados demonstrados pelas companhias. Apesar de, na prática, as receitas dessas empresas continuarem sendo as mesmas no total e no final do prazo de cada contrato, a composição entre as obrigações de performance em cada contrato vai ser impactada”, comenta a sócia da Deloitte Brasil, frisando que a medida lançará um desafio de comunicação às companhias, pois “as diferenças nas demonstrações dos balanços demandarão uma importante campanha de esclarecimento ao mercado para se explicar as divergências de montantes publicados na comparação com o modelo anterior à IFRS 15, que serão resultado, puramente, das alterações contábeis decorrentes da nova norma”.

Dassier lista mais um obstáculo a ser transposto, que envolve a atualização de sistemas e estruturas de gestão contábil de acordo com as exigências e requerimento da nova norma, e destaca uma vantagem na adoção da IFRS 15. Enquanto o esforço de adequação “demandará investimentos de recursos financeiros e estruturais”, o benefício é que a norma foi desenvolvida em conjunto com uma nova norma do US GAAP (a prática contábil adotada pelos Estados Unidos), convergindo ambas as práticas. “Desse modo, empresas subsidiárias de companhias norte-americanas, e que eventualmente precisem reportar em USGAAP, estarão automaticamente, com algumas poucas exceções, se adequando às exigências do padrão norte-americano ao atender às regras da IFRS 15”, comenta.

A recomendação da consultora para as empresas brasileiras nos poucos meses envolve a preparação adequada “para que suas demonstrações financeiras estejam em compliance com as exigências, uma vez que também precisarão avaliar, em conjunto com 2018, períodos comparativos (exercício de 2017) já nesse novo modelo, de maneira a cumprir com os requisitos de transição da norma. Antecipar-se às demandas é um diferencial em um mercado global no qual companhias que garantem confiabilidade e adequação em suas demonstrações financeiras têm acesso facilitado a recursos com custos menores”.

Para facilitar a aplicação da IFRS 15, Dassier elaborou um modelo de cinco passos:

  1. Identificar os contratos firmados com os clientes;
  2. Identificar as obrigações de performance no contrato;
  3. Determinar o preço da transação;
  4. Alocar o preço da transação para cada obrigação contida nos contratos; e
  5. Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato.

 



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