Plano Agro Mais é lançado durante cerimônia com o presidente Michel Temer

Publicado em: 30 agosto - 2016

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O Plano Agro + foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante cerimônia com o presidente em exercício, Michel Temer, em 24 de agosto, no Palácio do Planalto.

Ele é formado por 69 medidas voltadas à redução da burocracia e à busca de maior eficiência na gestão pública destinadas à desburocratização, que vão permitir que o setor privado e o governo tenham um ganho de eficiência calculado em R$ 1 bilhão ao ano, o que representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio (cerca de R$ 500 bilhões). O plano foi apresentado pelo secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.

O Agro+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.

Este plano é resultado de um grupo de trabalho instituído para desburocratizar as normas e processos do Ministério da Agricultura, e as medidas visam a contribuir para que o Brasil aumente sua participação no comércio mundial agrícola de 7% para 10% em cinco anos. Isso, pontuou, representará o ingresso de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira. Com o slogan “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir, o plano foi elaborado a partir de 315 demandas enviadas ao Mapa e de consultas a 88 entidades do setor produtivo. “Em 60 dias, atenderemos outras 59 demandas. Em 120 dias, estaremos com 90% de todas demandas atendidas”, assinalou Novacki. Ele ressaltou ainda que as 69 medidas serão implementadas imediatamente e devem estar publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
Na ocasião, o ministro Blairo Maggi disse que a desburocratização e a maior eficiência trarão benefícios para o agronegócio brasileiro. “Vamos ser mais ágeis no comércio de nossos produtos agropecuários”, enfatizou. Segundo ele, atualmente o Brasil só está presente em 42% do mercado agrícola global. “Ainda temos uma parcela de 58% para crescer. Por isso, temos que nos modernizar e nos abrir para o mundo.” Para tanto, observou o ministro, o governo deve sempre olhar os seus processos de gestão para simplificá-los. “É esse o enfrentamento que estamos fazendo, com objetivo de tirar o dinheiro da mão da ineficiência e colocá-lo à disposição da eficiência, o que resultará em mais empregos e renda para o país.”

Principais medidas

Imediatas:

Transparência e Parcerias
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada

Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

Segunda Etapa (60 dias)
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

Terceira etapa (120 dias)
– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

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