Senado aprova prorrogação do CAR e renegociação para cooperativas

Publicado em: 25 maio - 2016

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O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, oriundo da Medida Provisória (MPV) 707/2015, que adequa o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros, permitindo a ampliação do desconto para quitação de débitos referentes ao crédito rural.

O texto aprovado em 17 de maio permite, ainda, a individualização de contratos coletivos de cooperativas do Nordeste, possibilitando que o produtor assuma a quitação de suas dívidas sem precisar esperar pelo pagamento do débito total.

A proposta também inclui dispositivo para prorrogar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 (antes com prazo até o dia 5 de maio de 2016), trazendo maior segurança jurídica para produtores rurais e mais tempo para o poder público cumprir a meta de georreferenciamento de todas as propriedades rurais do país.

Vale lembrar que o governo federal editou a MPV 724/16 para prorrogar o CAR por um ano, apenas para propriedades de até 4 módulos fiscais. Assim, a emenda aprovada pela MPV 707/2016 é mais interessante para o setor, já que prorroga por maior prazo e garante o benefício a todos os produtores. No entanto, a matéria depende ainda de sanção presidencial.

Os agricultores mais beneficiados pela medida estão dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contemplando o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

O texto aprovado pelo Senado contempla proposta do Sistema OCB para permitir que associados de cooperativas de transporte que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas na proposta.

O texto aguarda análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais. O Sistema OCB trabalhará junto ao Poder Executivo para manter no texto da lei os dispositivos afetos ao cooperativismo.