Unimed discute a importância do diálogo com Governo Federal

Publicado em: 20 maio - 2015

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Unimed discute a importância do diálogo com Governo Federal para garantir melhorias na saúde do País.

A evolução e os gastos da saúde privada, receitas com planos, despesas assistenciais e a judicialização do setor foram temas da palestra de abertura ministrada por Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil, durante o 17º Comitê Nacional de Integração (Conai), realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 13 e 14 de maio, em parceria com a Unimed Porto Alegre e Unimed/RS – Federação Rio Grande do Sul.

A Unimed do Brasil desenvolveu propostas de parcerias público-privadas para o Governo Federal, com o objetivo de contribuir para a melhoria da saúde no País, a partir do trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico Nacional de Produtos Médicos (CTNPM) e pela Comissão Estratégica de Órteses Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Esses grupos buscam padronizar valores mínimos e máximos na negociação de aquisição de suprimentos médicos com fornecedores e combater a prática de superfaturamento na comercialização desses materiais na saúde suplementar.

Entre as principais propostas da Unimed do Brasil, vale ressaltar:

  • Legislação que criminalize o pagamento de comissões por parte dos fabricantes ou distribuidores de OPMEs, assim como seu recebimento pelos profissionais e estabelecimentos de saúde;
  • Assegurar que prevaleça a concorrência no mercado distribuidor de OPMEs (Sistema de Defesa da Concorrência);
  • Criação de câmaras técnicas com especialidades para emissão de pareceres para os gestores da saúde pública e privada, bem como ao judiciário;
  • Ações indutoras para a aplicação de Diretrizes e Protocolos Clínicos nas indicações de OPMEs, com acompanhamento e responsabilização das diretorias clínicas dos hospitais, com base nas normas e regras que envolvam a governança clínica;
  • Divulgação, pela Receita Federal, do custo de OPMEs importadas, bem como da lista de empresas estrangeiras ou nacionais aptas a operarem no mercado de OPMEs no Brasil;

Desenvolvimento e divulgação de tabela referencial de preços das OPMEs e insumos de alta tecnologia pela Anvisa.

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