A segurança digital no mundo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Publicado em: 14 maio - 2021

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Cada vez mais digitalizado, o mundo das operações virtuais está mais vivo do que nunca. Com a pandemia e a necessidade de interromper os serviços presenciais, realizar atividades do cotidiano através de sites e aplicativos tornou-se a única opção. Hoje, o volume de dados que circula na chamada “nuvem” tem aumentado exponencialmente.

Mas como se proteger nesse mundo? Afinal, se migramos para o universo dos códigos e soluções a apenas um toque, golpistas e outros criminosos também seguiram este caminho. É seguro então compartilhar nossos dados com cada site que precisamos nos inscrever? Para melhorar as relações com esse tipo de processo, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas sobre a forma como empresas e instituições coletam e utilizam os dados de seus clientes.

Em entrevista exclusiva à MundoCoop, o advogado Christian Groff dá dicas e fala sobre como se proteger nesse mundo onde nossos dados sigilosos estão ao alcalce de um toque. Groff ainda fala sobre a importância das cooperativas se adequarem à nova lei, e como a LGPD irá beneficiar os dois lados da moeda.

Confira a entrevista completa:

MundoCoop: Com o aumento de produtos e serviços online, os ataques de hackes e fraudes também seguiram o mesmo caminho. Como o consumidor pode se proteger na ocasião de uma fraude? 

A intensa (e constante) migração das interações relacionais e de consumo para os ambientes virtuais, automaticamente criou cenário bastante convidativo para fraudadores de plantão. Para que as experiências virtuais de relacionamento ou consumo não gerem prejuízos em geral (perdas financeiras ou mesmo danos emocionais) a principal forma de proteção é a prevenção.  

O compartilhamento de dados pessoais, vale lembrar, deve ser sempre avaliado com cautela. Quando algum ambiente virtual lhe solicitar dados pessoais, pergunte-se: é compatível informar tais dados pessoais para que as funcionalidades do ambiente virtual sejam por mim usufruídas? Em alguns casos, a resposta será negativa.

MundoCoop: O que é a Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD) e qual o seu impacto no dia a dia das cooperativas e de seus cooperados? 

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD inaugura um microssistema jurídico específico para o estabelecimento de garantias, direitos e deveres relacionados às atividades diversas que envolvem a utilização de dados pessoais (dados de pessoa física). O objetivo da LGPD não é outro que não colocar a todos nós, titulares de dados pessoais, em posição onde (talvez) jamais estivemos – de efetivamente estarmos bem informados sobre os propósitos para os quais nossos dados pessoais são utilizados, de podermos responsabilizar aqueles que os utilizam indevidamente, bem como de, em algumas situações, podermos decidir se nossos dados pessoais serão ou não utilizados para determinadas finalidades.  

A LGPD pretende inaugurar tempos mais sinérgicos entre valores importantes para nós, pessoas físicas, tais como privacidade e liberdade de escolha e necessidades daqueles que desenvolvem determinadas atividades com nossos dados pessoais – tais como, na maioria das vezes, as atividades desenvolvidas pelas cooperativas, empresas, órgãos públicos em geral, entre outros. Para tanto, estabelece uma série de valores gerais (princípios) e diretrizes que devem ser observadas pelas organizações que utilizam dados pessoais nos seus mais variados processos de negócios, tal como é o caso das Cooperativas.  

Apenas os “valores gerais” sinteticamente abordados acima permitem concluir que as Cooperativas, através dos seus colaboradores, terão de manter uma série de procedimentos, políticas e medidas de segurança que garantam o cumprimento da LGPD diariamente.

MundoCoop: Porque é importante que as cooperativas estejam alinhadas com as normas mais recentes de tratamento de dados? 

As Cooperativas, por tradição, desenvolvem suas atividades em ambientes altamente profissionalizados e organizados, alinhados às necessidades do negócio e aos regulamentos aplicáveis aos respectivos ramos de atividade. A partir da vigência da LGPD, um novo padrão regulamentar passou a incidir sobre as atividades das Cooperativas. Portanto, em primeira análise, precisam estar alinhadas para manter os valores organizacionais, profissionais e de respeito à regulamentação que são muito caros ao cooperativismo.  

Ainda, as cooperativas precisam passar a cumprir a LGPD de forma ampla, em todas as suas estruturas e áreas, para não estarem expostas ao risco de sanções regulatórias, processos judiciais e, especialmente, danos reputacionais e negociais de toda ordem. Em um contexto cada vez mais digital, aquelas cooperativas que não mantiverem controles mínimos de governança (tanto para dados pessoais, como para informações em geral) poderão enfrentar adversidades no mercado, já que a alta maturidade nestes aspectos já é e será cada vez mais exigida.

MundoCoop: Quais os impactos da LGPD nas cooperativas? Como elas devem buscar essa adaptação? 

São diversos os impactos da LGPD nas cooperativas, já que, via de regra, as cooperativas utilizam nas suas mais variadas atividades dados pessoais. Desde a entrada em vigor da LGPD (em 18/09/2020), as Cooperativas devem atuar de forma informada, transparente, justificada e mantendo programa de conformidade em proteção de dados pessoais – do contrário, os mais variados processos de negócio que se utilizam de dados pessoais estarão à margem da regularidade com a LGPD.  

Para adequação é essencial que as cooperativas identifiquem, inclusive de acordo com sua capacidade de investimento, automatização de controles, recursos humanos disponíveis e qualificação destes recursos, o formato mais adequado para condução das ações de adequação.

MundoCoop: Quais as perspectivas para o futuro da segurança cibernética e do compartilhamento de dados? 

Não são apenas os negócios, a forma como nos relacionamos ou como o Estado presta serviços públicos que migram para o digital – nos últimos anos também foi possível identificar a migração das atividades criminosas para os ambientes digitais e virtuais. Sequestro de dados pessoais e informações através de infecção por malwares, ataques projetados, espionagem, comercialização irregular de informações e dados pessoais são atividades ilícitas que acontecem o tempo todo – a grande maioria delas, inclusive, através da utilização de alta tecnologia, desenvolvida por hackers.  

Para o avanço da segurança cibernética diante das tantas necessidades que já se apresentam e se apresentarão no futuro (já que cada vez mais dispositivos, serviços e sistemas são disponibilizados e estão conectados) a utilização de Inteligência Artificial, de tecnologia blockchain e criptografia quântica para prevenção e identificação de incidentes são promessas para um ambiente mais resiliente e seguro.


Por Redação MundoCoop



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