Identidade cooperativa e direito cooperativo

Publicado em: 22 novembro - 2021

Leia todas


A Conferência de Pesquisa Cooperativa da ACI e o 3º Fórum Internacional sobre Direito Cooperativo serão os precursores dos debates sobre temas e subtemas-chave do 33º Congresso Mundial de Cooperativas. A ICA Coop entrevistou o Prof. Hagen Henrÿ, Presidente do Comitê de Direito Cooperativo da ACI, para saber o que esperar destes dois eventos.

O que significa para você a identidade cooperativa?

Os elementos que constituem a identidade cooperativa estão estabelecidos na Declaração da Aliança Cooperativa Internacional de 1995 sobre a identidade cooperativa (Declaração da ACI). A formulação da Declaração da ACI é clara: os princípios cooperativos nela consagrados colocam em prática os valores cooperativos nos quais as cooperativas se baseiam. A Declaração da ACI também define cooperativas. Esta identidade é agora universalmente reconhecida e é – através da Recomendação da Promoção de Cooperativas de 2002 da Organização Internacional do Trabalho No.193 legalmente relevante.

Esta identidade, que não deve ser confundida com uma suposta essência de cooperativas, evoluiu durante um período de 180 anos em um processo único e contínuo de teoria e prática teorizada. Ela evolui em seu próprio ritmo, mas também porque a identidade é indicativa de cooperativas que fazem parte de um mundo mais amplo de organizações sócio-econômicas que, por sua vez, está sujeita a circunstâncias em mudança e requer que a identidade cooperativa seja constantemente repensada e reescrita para que as cooperativas permaneçam um modo distinto de empreendimento onde a economia não é permitida, além do social e do cultural.

Como a identidade cooperativa se relaciona com o direito cooperativo?

Aqui temos que distinguir entre os vários atores. Como a Declaração da ACI faz parte do estatuto da ACI, seu conteúdo é legalmente vinculante para os membros da ACI e, indiretamente, para os membros desses membros. Em seu recente Relatório sobre “Cooperativas em desenvolvimento social”, o Secretário Geral das Nações Unidas faz menção explícita a isto. Para outros atores, a Declaração da ACI é relevante, pois seu conteúdo foi integrado ao R. 193 da OIT com pequenas mudanças. Como cada vez mais legisladores nacionais e regionais se referem aos princípios cooperativos (ACI), a questão se a R. 193 da OIT é legalmente obrigatória no que diz respeito à lei cooperativa pode ser deixada em aberto. Ela é legalmente relevante no sentido de que nenhum legislador a desconsideraria. Vários de seus parágrafos e especialmente seu parágrafo 10 exigem que o direito cooperativo seja baseado nos valores e princípios cooperativos. Portanto, o direito cooperativo no sentido substantivo é aquele que traduz os princípios cooperativos em regras legais que permitem às cooperativas contribuir para a realização do desenvolvimento sustentável. Acrescento este último elemento porque o desenvolvimento sustentável foi reconhecido pelo Tribunal Internacional de Justiça como um conceito de direito internacional público e este conceito está permeando mais e mais todas as áreas do direito.

Junto com a Conferência de Pesquisa Cooperativa da ACI, o 3º Fórum Internacional sobre Direito Cooperativo será o precursor dos debates sobre temas-chave e subtemas do 33º Congresso Mundial de Cooperativas. Quais são alguns dos tópicos que serão discutidos no Fórum?

Como seu nome indica, o 3º Fórum Internacional sobre Direito Cooperativo é o terceiro de seu tipo na terceira das quatro regiões da ACI. Tentamos, assim, colocar gradualmente ênfase em todas as tradições jurídicas. Seu tema é a harmonização das leis cooperativas e está ligado ao tema principal do Congresso da ACI que é a identidade das cooperativas. O vínculo entre a identidade cooperativa e a lei cooperativa foi o tema da pergunta anterior.

Além disso, mas dentro do quadro de identidade e harmonização e em consonância com os Fóruns anteriores, os participantes tratarão de uma ampla gama de assuntos. Um número bastante grande de participantes lidará com novas tecnologias e cooperativas/identidade cooperativa. Isto é particularmente notável, pois indica uma vontade de manter a idéia cooperativa a par das últimas mudanças neste campo e torná-la assim atraente para aqueles que até agora poderiam ter imaginado as cooperativas como algo do passado.

O tema do Fórum de Direito é Identidade das Cooperativas e a Harmonização das Leis Cooperativas. Combinação ou Descoordenação? Um bom número de resumos foi apresentado; por que você acha que há um forte interesse neste tópico?

Quase 50 resumos já foram submetidos. Por experiência, o número de participantes não será significativamente diferente.

Além de um interesse cada vez maior no direito cooperativo tanto na política quanto na academia em todos os níveis, o interesse neste tópico particular de harmonização reflete, a meu ver, a importância da harmonização das leis cooperativas, seja ela intra-nacional ou regional. Por trás do termo “harmonização”, uma ampla gama de diferentes aproximações das leis cooperativas pode ser observada. Suas condições são tão numerosas quanto seus efeitos. Isto, por si só, exige uma maior necessidade de envolver o direito comparado. Esta necessidade também é motivada pelo fato de que cada vez mais empresas, incluindo as empresas cooperativas, estão se integrando organizacionalmente em cadeias de valor globais onde diferentes tipos de empresas e diferentes sistemas legais atendem às normas estabelecidas por atores não estatais.

Quem deve participar do Fórum Jurídico?

Qualquer pessoa interessada no direito cooperativo e convencida da relação recíproca entre identidade e direito.


Entrevista publicada originalmente em ICA Coop


Confira outras entrevistas:



Publicidade