Os novos avanços do cooperativismo de crédito no Brasil

Publicado em: 07 outubro - 2021

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Ocupando grande parte do território nacional, as cooperativas de crédito são essenciais para o desenvolvimento de diversas regiões do país e, durante a pandemia, reforçaram sua importância auxiliando e fazendo a diferença para milhões de brasileiros.

Hoje, o cooperativismo de crédito constrói novos caminhos na economia, visando trazer muito crescimento, novos recursos e o merecido reconhecimento vindo de grandes entidades, governos e, principalmente, da população.

Para conhecer medidas e propostas que podem dar continuidade a essa importante atuação, a MundoCoop conversou com exclusividade com Arnaldo Jardim, Deputado Federal (SP) e grande representante cooperativista na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre os atuais avanços e os próximos passos do cooperativismo de crédito.

Confira!

O que engloba a medida provisória 1052? E o que ela muda para o exercício das cooperativas de crédito nos municípios?

A Medida Provisória 1052 instituiu um Fundo Garantidor (FG) para PPPs e Concessões – um instrumento importante para fortalecer o regime das Concessões e que será fundamental para estimular o desenvolvimento econômico do País. O FG é muito importante para a economia de forma geral, pois ajudará na recuperação da economia. É importante também para o cooperativismo. Nós temos muito orgulho de ter um fundo garantidor do Cooperativismo de Crédito.

Qual é a expectativa de resultado com o repasse de 10% do FNO para as cooperativas? Como ampliar o benefício auxilia no desenvolvimento? 

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e obrigado, por força a Lei 13.682/18, a repassar para as Cooperativas de Crédito 10% dos recursos previstos para cada exercício financeiro. Com a aprovação da Medida Provisória 1052, essa obrigatoriedade se estende também ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). Além de garantir os repasses, este dispositivo será um facilitador muito significativo para a operação do setor.

Quero destacar que, quando os recursos estão garantidos, o Cooperativo de Crédito pode planejar melhor sua atuação, o que é muito positivo para a sociedade. Com taxas mais baixas e facilidade de ingresso, as cooperativas chegam mais embaixo na economia, irrigando melhor a atividade econômica, particularmente dos pequenos e os médios empreendedores. Razão pela qual temos uma expectativa altamente positiva com relação a esse repasse.

Por que os Fundos Garantidores são importantes e o que eles representam para cada região? 

Quando aprovamos a Lei Complementar 130, de 2009 – a legislação básica do cooperativismo-, criou-se um clima positivo pra que o setor se desenvolvesse. Porém, havia um problema: diferente do sistema financeiro tradicional, que já dispunha de um Fundo Garantidor desde a crise do Governo Fernando Henrique Cardoso (muitos se lembram do PROECS, dos desafios que isso significou), o Cooperativismo de Crédito não tinha um instrumento que garantisse suas operações. Numa medida posterior, proposta da qual fui autor, aprovamos o Fundo Garantidor para o Cooperativismo de Crédito.

Esses fundos tem sido muito bem geridos, ainda que pouco utilizados, lastreando, dando segurança e dando a certeza que cada um dos que operam com as cooperativas poderão acioná-lo quando necessário. Portanto, o Fundo Garantidor tem feito um papel extraordinário para um segmento que responde, atualmente, entre 8 e 9% da oferta de crédito do Brasil, e que trabalha com uma meta ainda mais ousada, mas plenamente factível, de que o setor será responsável, no prazo de dez anos, por vinte por cento da oferta de crédito no País.

A inclusão financeira é necessária para o desenvolvimento regional. Para a Frencoop, qual é o principal diferencial do movimento cooperativista financeiro? 

Apesar do avanço do Sistema Financeiro Nacional, com suas inovações e a sua tecnologia, que evolui de forma muito significativa, há uma parcela muito grande da população que não possui conta bancária. Há também aqueles cujas contas são apenas uma formalidade: recebem o seu salário e retiram o dinheiro, não operando dentro do sistema.

Nesse processo de que cada vez mais brasileiros terem acesso aos serviços bancários, o Cooperativismo de Crédito cumpre um papel extraordinário na inclusão financeira do brasileiro. Pelas suas características, as Cooperativas de Créditos são muito – vou usar uma expressão entre aspas – “humanizadas”.

Sem deixar de lado o compromisso com regras muito objetivas, com a transparência e com as regras de compliance, que são necessárias para garantir segurança e consistência ao sistema, o Sistema Cooperativo de Crédito consegue tem um lado mais humano.

As pessoas se conhecem mais, não sendo tratadas apenas por um número – elas são um cooperado. E quando é um cliente, são tratados como um cliente corresponsável com a cooperativa, com o seu sucesso. Por isso, consideramos que avançar no cooperativismo de crédito é avançar na inclusão financeira do brasileiro.

Quais serão os próximos passos para garantir cada vez mais a participação das cooperativas de crédito nessas regiões?

Os próximos passos são aperfeiçoar a legislação. A Lei complementar 130 foi um marco, mas precisamos avançar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27, de 2020, de minha autoria, que atualiza a regulamentação sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo já teve a sua urgência aprovada e deverá ser votado muito rapidamente na Câmara dos Deputados. Tenho certeza que sua tramitação será célere no Senado Federal, pois precisamos dar mais agilidade e mais consistência à atividade.

Um dos princípios cooperativistas é a intercooperação. A interação do Cooperativismo de Crédito com os demais ramos como o agro, a habitação, a educação, a assistência médica e os transportes é um caminho muito importante para o setor crescer ainda mais.

Como essa nova medida vai influenciar na infraestrutura dos municípios? 

O cooperativismo de crédito tem operações importantes com entidades municipais, como as prefeituras. Um cooperativismo forte é aquele que distribui o seu resultado. É importante lembrar que, ao final de cada ano, o superavit obtido é distribuído entre os cooperados e isso irriga a atividade econômica do município.

Não é como uma grande instituição internacional bancária, onde os lucros vão para seus acionistas. Na Cooperativa de Crédito, os cooperados recebem de uma forma muito transparente uma parcela dos resultados. Um dinheiro que, como se diz, é sangue na veia, que faz rapidamente girar a atividade econômica local.

Qual é a expectativa da Frencoop em relação ao futuro do cooperativismo de crédito no Brasil?

A nossa frente de apoio ao cooperativismo é uma frente muito atuante no Congresso Nacional. Existem também nas Assembleias Estaduais. Eu, por exemplo, quando fui deputado estadual, presidi a FRENCOOP do estado de São Paulo.

Na Câmara dos Deputados, integro a diretoria da FRENCOOP nacional desde o meu primeiro mandato, participando sempre das suas atividades, muito associadas à Organização das Cooperativas do Brasil – OCB. Sou responsável pelo ramo crédito e tenho uma relação muito grande com a Coordenação do Cooperativismo de Crédito.

Em breve, com a aprovação do PLP 27, vamos colher mais um grande resultado: o aperfeiçoamento da legislação do segmento. Bom para o Cooperativismo de Crédito, bom para o cooperativismo de forma geral. Bom também para os que desejam um desenvolvimento com justiça e com inclusão.

 E o cooperativismo rima com isso.


Redação MundoCoop


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