Vergílio Perius analisa derrubada de PL sobre criação de cooperativas de catadores

Publicado em: 01 julho - 2016

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entrevista2A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal rejeitou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014 que visava reduzir o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autorizar a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias, de acordo com posicionamento defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A OCB é contrária à proposição porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de cooperativas é de livre iniciativa e independe de autorização estatal. A Carta Magna diz, ainda, que as cooperativas de crédito devem ser reguladas por lei complementar, não por lei ordinária como pretendia o projeto rejeitado.

O presidente do Sistema Ocergs, Vergílio Perius, comentou o assunto.

Em sua opinião, qual a importância dessa ação do Senado para o desenvolvimento do cooperativismo do país?
Vergílio Perius – É clara sinalização pela autonomia das cooperativas. Em 1938, Getúlio Vargas vinculava as cooperativas ao Estado, exigindo autorização de funcionamento. A Constituição Federal liberava as cooperativas dessa tutela.

A atuação da OCB, que era contrária aos artigos do PLS 107/2014, se baseia na Constituição Federal. O senhor participou ativamente das lutas para que o cooperativismo tivesse suas características mantidas na Carta Magna. Poderia comentar?
Vergílio Perius – Parabenizo a OCB pela luta que empreendeu no Congresso Nacional, para não retornar ao tempo do intervencionismo governamental nas cooperativas. Alinha-se, assim, o cooperativismo com o modelo dos países desenvolvidos que preservam a liberdade das cooperativas.

Este foi mais um desafio superado pelo movimento cooperativista. Gostaria que o senhor comentasse sobre os atuais obstáculos do setor, atualmente.
Vergílio Perius – Nos países em desenvolvimento, em especial na América Latina, os governos procuram sempre utilizar cooperativas para mera execução de políticas públicas, sem respeito aos donos das cooperativas, que são os associados. As cooperativas verdadeiras não permitem ser manipuladas por autoridades públicas, pois o fundamento jurídico dessa livre e nobre atuação está no direito privado.

O senhor é um grande defensor da educação cooperativista. Poderia explicar sua motivação?
Vergílio Perius – Para qualquer empresa a educação é importante. Para as cooperativas é questão de sobrevivência. As relações entre cooperativas e sócios sempre são atos de cooperação, onde existe um “ganha ganha” e as pessoas se entendem. Por isso, na crise pela qual passa o país é fundamental para que haja maior união entre as pessoas e investimento em projetos para todos e não em empresas de capital.