BC aperfeiçoa regras para o tratamento prudencial do risco de crédito

Publicado em: 29 novembro - 2016

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Cooperativas de crédito são beneficiadas por medida

Aprovada em agosto, a Circular 3.809 da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BC) -que entra em vigor em 1º de janeiro de 2017 e se aplica, inclusive, a operações já concedidas – aperfeiçoa o arcabouço prudencial para o risco de crédito, com reflexos positivos para as cooperativas de crédito. A nova circular altera a regulação em vigor (Circular 3.644/2013), que definia a realização da mitigação do risco de crédito por meio de colaterais financeiros, acordos de compensação e liquidação de obrigações, avais e fianças e derivativos de crédito.

Entre as alterações previstas pela Circular, há uma que beneficia diretamente as cooperativas de crédito que possuem banco cooperativo. Rodrigo Lara, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), explica que, no caso de um banco cooperativo garantir a operação de crédito cedida por uma cooperativa singular do próprio sistema, a nova circular “altera o Fator de Ponderação de Risco para 20%, independentemente do prazo ser curto ou longo. Hoje, pela norma ainda em vigor, o Fator de Ponderação de Risco é de 50%. Com isso, a nova circular reduz o requerimento de capital“.

Mudanças

“Os aperfeiçoamentos se inserem em ampla agenda de trabalho com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema financeiro, inclusive de alinhamento da regulamentação às melhores recomendações internacionais”, comenta Lara, informando que as medidas visam a aumentar a eficiência na alocação de capital e a reforçar as práticas de gerenciamento de risco de crédito, com introdução de novos mecanismos que contribuem para o desenvolvimento de produtos financeiros de baixo risco.

A Circular 3.809 introduz, ainda, na fórmula de cálculo de requerimento de capital, a possibilidade de utilização, pela instituição financeira, de Abordagem Abrangente, além da Simples. Como explica Lara, essa é uma das principais mudanças, porque na Abordagem Abrangente, “o colateral diminui o valor da exposição a ser ponderada pelo risco de crédito. Nessa abordagem são aplicados fatores redutores específicos que consideram características do colateral, como seu emissor, prazo e moeda da emissão, enquanto que na Abordagem Simples, o Fator de Ponderação de Risco aplicável à exposição de risco de crédito é substituído pelo ponderador do colateral financeiro”.

Desde que atendidas determinadas condições que garantam redução do risco de crédito, a Circular também admite como mitigadores os instrumentos de emissão de instituições financeiras recentemente regulamentados, como letras de crédito imobiliárias e de agronegócio, além de títulos e valores mobiliários de emissão de empresas, cotas de fundo de investimento e títulos de securitização de classe sênior.