Novas regras da ANP: prazo de enquadramento está chegando ao fim

Publicado em: 24 julho - 2017

Leia todas


Em 31 de agosto termina o prazo de cinco anos definido pela Resolução ANP 26, para que os produtores de etanol se adequarem integralmente aos termos nela inseridos. Em outras palavras, passados mais de 40 anos da criação do Pró-Álcool – Programa Nacional do Álcool, as empresas produtoras de etanol terão de encarar em 2017 o desafio de enquadrar sua gestão às exigências estabelecidas para o setor pelas novas normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Desde 2011 – quando o governo federal publicou a medida provisória nº 532, consolidada pela Lei Federal 12.490/2011, que alterou as atribuições da ANP. A partir da nova legislação, foram incluídas no rol de responsabilidades da agência as atribuições de “regular as atividades e garantir o fornecimento nacional de biocombustíveis, inclusive de etanol; promover a competitividade no mercado internacional; e atrair investimentos”, entre outras – a ANP passou a realizar estudos e pesquisas sobre o setor produtivo de etanol, não somente para conhecer seus agentes econômicos, como também para entender a realidade e tendências deste mercado. Ao final de agosto de 2012, o órgão regulador publicou a Faltando poucos meses para que o prazo expire, sabe-se que apenas uma pequena parcela das usinas e grupos produtores de etanol está adequada às normas estabelecidas pela resolução. De acordo com o último levantamento estatístico da ANP, esta parcela representa somente 5% do segmento, rememora Karla Costa – gerente de Sustentabilidade e Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Deloitte Brasil.

Karla Costa, gerente de Sustentabilidade e Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Deloitte Brasil

“É essencial, portanto, que os gestores do setor sucroenergético se apressem em diagnosticar a situação de suas empresas, avaliem a situação individual de cada planta e passem a adotar as soluções exigidas para cumprimento das exigências estabelecidas pela nova regulamentação setorial”, recomenda a executiva da Deloitte Brasil, explicando que, de modo geral, o tema central da Resolução ANP 26/2012 “é garantir a segurança industrial e a proteção ambiental na produção de etanol. Realizar uma transição bem sustentada para o cumprimento das regras que guiarão o setor a partir de setembro próximo é determinante para manter a estabilidade do mercado de produção de etanol. Caso os gestores não percebam a importância de estarem em compliance com as exigências regulatórias, podem haver impactos significativos no setor”.

As usinas que não cumprirem as novas regras do órgão regulador “passarão a estar sujeitas a receber multas vultosas por descumprimentos que sejam flagrados pela fiscalização da agência. É importante perceber também que tratar de segurança industrial não é somente atuar na integridade mecânica das plantas, treinar o pessoal, gerar eficiência operacional, elaborar plano de respostas às emergências, entre outros aspectos relevantes. Deve-se, sobretudo, desenvolver uma nova cultura nas organizações com base em riscos e na prevenção de incidentes”, aleta Karla Costa.

“Em setores industriais mais maduros, percebe-se que a cultura de segurança já é uma realidade, visto que o tema tem sido tratado em diversos fóruns com a participação dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Desta forma, é recomendável que o setor sucroenergético, seguindo as tendências que estão em consolidação no mundo todo, adote a integração entre os elementos críticos de segurança industrial e a cultura de segurança, aliada a uma governança atuante e comprometida”, ressalta a executiva, lembrado que na visão dos especialistas da Deloitte, “as empresas produtoras de etanol devem estar preparadas para esse momento de transição, promovendo um diagnóstico profundo para identificar lacunas, estudar as melhores opções de caminhos a serem percorridos de acordo com as características de cada empresa e, então, encaminhar a tempo as soluções voltadas ao cumprimento das exigências estabelecidas pela ANP”.



Publicidade